Prefeitura de Teresópolis define regras para loteria municipal que promete gerar R$ 700 milhões

A Prefeitura de Teresópolis definiu as regras de funcionamento da “Sorte Teresópolis”, nova loteria municipal que oferecerá cinco modalidades diferentes de jogos aos apostadores. O documento oficial foi publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (19). As apostas terão valores entre R$ 0,10 e R$ 1 mil, dependendo da quantidade de números escolhidos pelo participante.

A operação da Sorte Teresópolis deve iniciar em até 180 dias, conforme estabelecido nas normas divulgadas. O plano inclui a abertura de pelo menos uma loja exclusiva para a loteria municipal e o credenciamento de no mínimo 30 pontos de distribuição dos produtos lotéricos em Teresópolis.

A criação da loteria municipal foi possibilitada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito dos municípios de operarem seus próprios sistemas lotéricos. Com base nesse entendimento jurídico, a administração municipal elaborou legislação específica que foi posteriormente aprovada pela Câmara de Vereadores.

“No âmbito da presente concessão, poderão ser operacionalizadas cinco (05) modalidades distintas de loterias e jogos, enquadradas nas categorias de prognósticos, espécie passiva e jogos on-line, nos termos da legislação federal vigente e das regulamentações complementares aplicáveis, conforme as condições e mutabilidades do mercado de jogos e apostas”, informa a publicação oficial da PMT.

Entre as modalidades previstas estão produtos similares aos explorados pela Caixa Econômica Federal, como Quina, Mega Sena, Lotomania, Dupla-Sena, Lotofácil, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária na categoria de prognósticos numéricos. Na modalidade passiva, destaca-se a Loteria Federal, também gerida pela Caixa. Para prognósticos específicos, o principal produto atual é a Timemania.

O documento também detalha o funcionamento da loteria instantânea: “O resultado do jogo é apurado de maneira imediata, no próprio ato de participação, mediante a remoção de película protetiva (raspável) ou por meio de outro mecanismo de revelação que impeça o conhecimento prévio do conteúdo pelo apostador, assegurando a integridade e a imprevisibilidade do sorteio”.

Os jogos on-line terão disponibilidade contínua para algumas categorias. Os jogos RNG, como slots, raspadinhas e jogos do tipo crash, funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana, com sorteios automatizados e imediatos após a realização da aposta. Os jogos ao vivo seguirão cronograma de sessões transmitidas em tempo real pelos estúdios.

O pagamento das premiações será feito exclusivamente em moeda nacional, por meio de transferência eletrônica bancária, PIX ou outro meio eletrônico seguro disponibilizado pela operadora. Os apostadores precisarão apresentar o bilhete vencedor ou comprovante digital da aposta para receber os prêmios.

Em entrevista à Diário TV, o prefeito Leonardo Vasconcellos explicou a iniciativa: “O STF entendeu que os municípios poderiam ter suas loterias municipais e a gente vem estudando muito sobre isso. A prefeitura fez a lei própria e mandamos para a Câmara de Vereadores. Aprovamos a lei, criando a autarquia Loteria de Teresópolis, Sorte Teresópolis. Nós não vendemos nada, nós demos o direito do uso do jogo lotérico às pessoas habituadas a fazer esse jogo e com isso, nós vamos ter quase setecentos milhões de Reais ao longo dos vinte anos”.

A expectativa da Prefeitura é que a loteria municipal gere R$ 700 milhões aos cofres públicos durante os 20 anos de concessão. A operação será conduzida por uma concessionária que vencerá o processo licitatório para explorar o serviço.