Presidenciáveis defendem veto a bets, mas não explicam lacuna fiscal de R$ 12,2 bi, revela Folha de S.Paulo

Quatro dos principais candidatos à Presidência da República defendem a proibição total das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, mas nenhum deles apresenta um plano para cobrir a lacuna fiscal gerada pelo veto. A arrecadação do setor somou R$ 12,2 bilhões em 2025.

O levantamento, publicado pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (9/9), mapeou as propostas de todos os presidenciáveis sobre o tema. Outros quatro candidatos não incluíram o assunto em seus programas de governo; dois deles, porém, divulgaram posicionamentos em separado.

Propostas de proibição

Renan Santos (Missão), PSTU, PCB e UP propõem o banimento das bets. A campanha de Santos afirma ser favorável à proibição total, mas não detalha como o governo recomporia os R$ 12,2 bilhões que o setor transferiu aos cofres públicos em tributos no primeiro ano do mercado regulado. PSTU e PCB vão além; defendem também a expropriação dos ativos das empresas. A UP classifica a atividade como crime contra a economia popular.

A candidatura de Ronaldo Caiado (PSD) não chega a propor o veto às operações, mas promete endurecer as regras e proibir a publicidade das bets em veículos de massa e redes sociais. Caiado trata o superendividamento como questão de saúde pública. Em nota, o presidenciável goiano afirmou ter atuado contra a liberação do setor quando era senador; registros históricos mostram, porém, que a lei nº 13.756, de 2018, que legalizou as apostas de quota-fixa, foi aprovada com apoio de todos os partidos, incluindo o então Democratas, do qual Caiado era um dos líderes, em votação simbólica no Congresso.

Governo e candidatos pró-regulação

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca reeleição, defende o aperfeiçoamento dos controles já vigentes. A proposta inclui manutenção dos mecanismos de controle de gastos, monitoramento do endividamento das famílias e aprimoramento das regras de crédito para evitar dívidas ligadas ao jogo. O programa prevê ainda a ampliação do atendimento em saúde mental para jogadores compulsivos pelo SUS, serviço com capacidade para 100 mil pessoas segundo o Ministério da Saúde.

Na última terça-feira (1º/9), no entanto, Lula recebeu representantes de campanhas contra os jogos de azar e prometeu tomar “uma decisão mais drástica” sobre as plataformas. “Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade”, afirmou o presidente na ocasião, ressalvando que precisava ouvir todos os lados.

Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor da regulamentação das bets quando era senador e prioriza “o combate ao endividamento” em sua proposta. O programa prevê proibir o uso de recursos de programas sociais para apostas, medida já implementada pelo bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A campanha propõe ainda usar a rede da Caixa Econômica Federal para oferecer educação financeira e crédito à população. “A proposta tem como uma de suas principais diretrizes atacar o que empurra as famílias para a dívida, alertando que as apostas online consomem o dinheiro do mês antes mesmo de ele chegar em casa, corroendo a renda da população mais vulnerável”, afirmou a campanha em nota.

Taxação e silêncio

Augusto Cury (Avante) defende elevar a tributação das bets para mais de 50%. Em sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, o candidato argumentou que a taxa atual de 13% sobre a receita das plataformas é inferior à incidência de impostos sobre alimentos, estimada em 18%. A comparação, porém, ignora que as operadoras também recolhem IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS; um cálculo da consultoria LCA, elaborado a pedido das duas principais entidades do setor, aponta carga tributária total de cerca de 33% da receita em 2026. A campanha de Cury confirmou o posicionamento em nota à reportagem.

Wilson Grassi (Partido Democrata) propõe investigar as casas de apostas por lavagem de dinheiro e redirecionar os recursos arrecadados para a segurança pública. A legislação atual já destina 13,6% da contribuição social das bets a essa área do governo.

Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Rui Costa Pimenta (PCO) não apresentaram propostas sobre bets em seus programas de governo. As campanhas de Zema e Pimenta não responderam às tentativas de contato. Cury também não incluiu o tema em seu programa, mas divulgou o posicionamento em nota e na sabatina televisiva.

O mercado regulado

O setor foi legalizado no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer, por meio da lei nº 13.756, que autorizou as apostas de quota-fixa, modalidade em que o apostador conhece previamente o valor do prêmio com base no risco assumido. Entre 2019 e 2024, os sites operaram com licenças em paraísos fiscais, sem prestação de contas ao Fisco; esse modelo foi alvo de investigações da Receita Federal e do Ministério Público.

A regulamentação efetiva, conduzida pelo governo Lula por meio de projeto aprovado no Congresso no fim de 2023, entrou em vigor em 2025 após um período de transição. O mercado regulado permite a operação de 85 empresas, cada uma mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões. No primeiro ano, as plataformas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos, pagaram R$ 183,7 bilhões em prêmios e registraram R$ 36,9 bilhões de faturamento. Ao governo foram repassados R$ 12,2 bilhões em tributos e R$ 4,43 bilhões em contribuição social, além de taxa de fiscalização.

Hoje, 5 milhões de CPFs estão bloqueados no sistema centralizado de gestão de apostas, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Fazenda. A regulamentação restringe o acesso a pessoas cadastradas no programa Desenrola e a beneficiários de programas sociais; esta última restrição decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal contestada pelo governo atual.

Pesquisa da More in Common/Ipsos-Ipec, realizada em julho de 2026, indica que o tema tem peso limitado nas urnas; 58% dos eleitores brasileiros afirmam que não mudariam de candidato em função das posições sobre bets, enquanto 24% dizem favorecer candidatos que apoiem a limitação das plataformas e 12% declaram o oposto. Os 7% restantes não souberam responder.