Presidente da ANJL alerta para risco de um excesso de tributação

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou nesta terça-feira (21), durante participação no BiS SiGMA Brasília, que iniciativas para elevar a tributação do setor de apostas esportivas, com o intuito de comprometer a sustentabilidade econômica das empresas, pode canalizar o jogador para o mercado ilegal.

“Além da mudança de regra no meio do jogo, o que é muito preocupante, precisamos separar as 80 empresas que hoje têm licença para operar: as grandes, com esse aumento, vão continuar sobrevivendo, as médias vão ter que trabalhar muito mais para não saírem do mercado e as pequenas não sobrevivem. Não se pode chegar em 2026 com dez empresas regulamentadas. Isso pode desmoralizar uma regulamentação que foi muito bem pensada”, afirmou ele.

Lemos Jorge também comentou a proposta do Ministério da Fazenda de aplicar arrecadação retroativa no setor e disse existir uma “sanha arrecadatória” por parte do governo. “Eu não consigo identificar um modelo, ou uma — como a gente fala na academia — matriz de hipótese de incidência. Não tem anterioridade, não tem legalidade. Falando como acadêmico, como mestre e doutor em Direito Tributário: não enxergo uma cobrança do retroativo, mas a Receita Federal enxerga e fará de tudo para fazer essa cobrança. Precisamos ficar atentos, porque existe uma sanha arrecadatória para fazer caixa, mas a gente não pode ficar sujeito a esse movimento. E nós, empresas, vamos brigar”, declarou.

Para o presidente da ANJL, o momento é de sérios questionamentos sobre o futuro do setor. “Esse mercado vai ter a pujança que a gente espera dele ano que vem? Ou a gente vai ficar sendo o alvo todos os dias, de todas as frentes, para tentar derrubar o mercado? Essa é a pergunta que a gente tem que fazer”, alertou.

Lemos Jorge participou do painel “A Arena dos números: o mercado de apostas na visão dos empresários e governo no Brasil”, que reuniu o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco; o diretor-presidente da Caixa Loterias, Renato Silva Siqueira; e o sócio-diretor do Poder360, João Galluci Rodrigues.

O BiS SiGMA Brasília é um dos principais eventos do setor de jogos e apostas do país, reunindo representantes do governo, empresários e especialistas para debater os avanços e desafios da regulamentação do mercado brasileiro.