Presidente da ANJL revela o que esperar de Brasília

Plínio Augusto Lemos Jorge é um advogado brasileiro com grande atuação no setor de jogos e loterias. Sócio do escritório Lemos Jorge Advogados Associados, também preside a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Mestre em Direito pela PUC-SP e doutorando em Direito Empresarial, foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Como presidente da ANJL, participa ativamente de eventos do setor, como o CGS Brasilia 2025.

Além de sua atuação profissional, contribui academicamente com publicações, incluindo A não Cumulatividade no ICMS. Reconhecido como uma figura influente no mercado, segue promovendo avanços regulatórios e jurídicos para o crescimento sustentável do setor de jogos no Brasil.

Plinio Augusto Lemos compartilha sua perspectiva sobre a importância do CGS Brasília no processo atual, os principais desafios da regulamentação e suas expectativas para este evento.

Para você, qual é a relevância de Brasília para nossa indústria?

Brasília é o centro político do país, onde acontecem as decisões de legislação que impactam diretamente o setor de apostas e estão os órgãos de fiscalização e regulamentação, como o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal, portanto as empresas do setor precisam estar atentas ao que acontece em Brasília para se adequarem às exigências e se posicionarem estrategicamente no mercado.

Qual é a sua maior preocupação em relação ao status da regulamentação no Brasil? Qual é o maior logro obtido?

Com a regulamentação das casas de apostas e a definição de diretrizes legais para as empresas operarem no Brasil, tivemos avanços importantes, como o apoio de setores importantes da sociedade civil que reconhecem que as bets autorizadas pelo governo federal são uma atividade econômica como qualquer outra, que paga seus tributos e gera novos empregos.

No entanto, temos um longo caminho pela frente, como o combate ao mercado ilegal, à tributação excessiva que pode surgir com o imposto seletivo e às iniciativas de alguns bancos particulares, que têm promovido campanhas ostensivas contra o setor de apostas e jogos on-line.

O que espera de sua participação no CGS Brasília?

Essa rede clandestina traz prejuízos na arrecadação tributária e lesa apostadores e empresas que têm autorização para atuarem.

A ANJL reconhece o esforço das autoridades e tem trabalhado de modo cooperativo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo bloqueio dos sites ilegais, e levado sugestões ao Banco Central do Brasil (Bacen) que possam auxiliar na adequação de meios de pagamento, que são um braço de atuação importante para o funcionamento dessas empresas irregulares. De outubro de 2024 até este mês, foram mais de 12 mil sites bloqueados pela Anatel. E este número de bets ilegais só tende a crescer, caso não sejam implementados mecanismos de combate à altura da tecnologia usada por essas empresas piratas.

Recentemente, tomamos outra medida favorável ao mercado regulado. Divulgamos a criação de um curso, em parceria com Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), para auxiliar os influenciadores digitais que fazem propagandas para casas de apostas. Essa iniciativa busca frear uma das principais portas de divulgação dos sites ilegais no país, que são as redes sociais. Muitos influenciadores, sem a devida checagem, acabam promovendo casas de apostas clandestinas. Logo, nosso objetivo é oferecer capacitação para a produção de conteúdos com informações transparentes sobre a atividade, em conformidade com as práticas legais e acompanhados de mensagens educativas.

Brasília será o cenário desse avanço.

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CGS Brasília 2025

O CGS Brasília 2025 é uma oportunidade única para ser protagonista na construção do futuro do iGaming no Brasil.

Para mais informações sobre o evento e os palestrantes, visite nosso site: https://cgsbrasil.com/brasilia-2025/

A CGS Events é uma empresa líder na organização de conferências e exposições para a indústria de jogos na América Latina e no Caribe. Com eventos em diversas cidades da região, a CGS Events consolidou-se como uma referência no desenvolvimento do setor e na criação de oportunidades de negócios.