Presidente do Senado informa que vai pautar o projeto de legalização dos jogos

Blog do Editor I 29.06.23

Por: Magno José

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O presidente Rodrigo Pacheco mencionou a votação do projeto para reduzir a burocracia tributária e a legalização de jogos

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira no encerramento do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que aconteceu na capital de Portugal nos últimos três dias, que a Casa prepara um pacote de medidas econômicas para votar. Também cobrou que a Câmara aprove o projeto de lei das fake news.

Ele mencionou o projeto da repatriação de recursos, que está sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Também disse que o líder da bancada emedebista, Eduardo Braga (AM), prepara uma proposta sobre microcrédito para ser negociada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além disso, o presidente do Senado disse que há em discussão um projeto para parcelar multas de empresas com agências reguladoras, e que o Marco Legal das Garantias deve ser votado antes do recesso do Legislativo, que começa na metade julho.

O presidente do Senado mencionou, ainda, projeto para reduzir a burocracia tributária e a legalização de jogos, que já foi aprovada na Câmara. Pacheco falou, além disso, em regulamentar a inteligência artificial.

Ele também falou sobre o projeto de lei das fake news, que o Senado já aprovou. “Não podemos ter um palco de desinformação, de fomentação de ódio em rede social sem nenhum tipo de regulamento. Isso precisa ser aprovado, como o Senado já aprovou e a Câmara deve também aprová-lo”, disse Pacheco.

O presidente do Senado falou em Lisboa, em Portugal, onde é realizado o Fórum Jurídico do Instituto de Direito Público (IDP). A instituição é ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Comento: jogos de azar ou eletrônico?

Existe uma dúvida se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco referiu-se a legalização de jogos eletrônicos ou dos jogos de azar, já que os dois projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados.

“Além do corte nos juros, Rodrigo Pacheco também citou outros projetos que considera essenciais para aumentar a arrecadação e ajudar o governo a colocar o arcabouço fiscal em prática, como a repatriação de recursos nacionais, um projeto de microcrédito, um programa de parcelamento de multas em agências reguladoras, o marco legal das garantias, a atualização de ativos, a simplificação tributária, a legalização de jogos eletrônicos e a inclusão dos beneficiários do Bolsa Família no setor produtivo”, registra reportagem do iG Economia.

 

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