Presidente do TRF3 que derrubou liminares das bets chamou Messias de “amigo particular”
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo, é hoje o principal obstáculo, no Judiciário, às operadoras que tentam manter suas autorizações depois da Medida Provisória nº 1.394/2026. Em pouco menos de um mês, ele atendeu a dois pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou as duas decisões favoráveis às bets na Justiça Federal de São Paulo.
Na sexta-feira (6/11), Di Salvo suspendeu a tutela recursal concedida em 3/11 pela desembargadora Adriana Pileggi de Soveral à CDA Gaming, dona das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Para isso, estendeu à empresa os efeitos da decisão que, em 9 de outubro, havia derrubado a liminar da Stake. Nas duas vezes, adotou a tese da União: liberar uma operadora só criaria “instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional”.
O que nenhuma das decisões menciona é a relação do desembargador com o chefe da instituição que fez os pedidos.
“Um amigo particular”
Na posse como presidente do TRF3, em 2 de março de 2026, Di Salvo cumprimentou o advogado-geral da União assim: “Eminente ministro advogado-geral da União, Jorge Messias, um amigo desta corte e um amigo particular”. A frase está na transcrição oficial do discurso (veja o vídeo).
A frase precisa ser lida no contexto. No mesmo discurso, Di Salvo chamou de amigo ou amiga pelo menos 14 autoridades: o prefeito Ricardo Nunes, o governador Eduardo Riedel, o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Esther Dweck, entre outros. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi chamada de “amiga pessoal”. A cordialidade é comum em cerimônias desse tipo. Mesmo assim, “amigo particular” é uma declaração pública e documentada sobre o chefe de quem defende a União nos processos que ele julga.
O acordo de 25 de setembro
Em 25 de setembro, mesmo dia em que a MP das Bets foi publicada, Di Salvo e Messias assinaram no Gabinete da Presidência do TRF3 um acordo de cooperação técnica. Por ele, a Consultoria Jurídica da União em São Paulo, órgão da AGU, passa a dar atendimento jurídico ao tribunal em contratações, licitações e questões patrimoniais. “A partir deste ato, a AGU passa a oferecer consultoria jurídica à função administrativa do TRF3”, disse Messias na ocasião.
O acordo é institucional e não é exclusivo do TRF3: a AGU assinou acordo semelhante com o TRT da 3ª Região (MG) em 9 de setembro. Por si só, não indica favorecimento. Mas cria uma situação delicada. A mesma AGU que dá pareceres à administração do tribunal é parte, em nome da União, nos pedidos de suspensão que o presidente desse tribunal decide sozinho.
O que diz a lei
O artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil prevê a suspeição do juiz que for amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados. A jurisprudência interpreta essa hipótese de forma restritiva, e um cumprimento em cerimônia dificilmente bastaria para provar “amizade íntima”. Além disso, Messias não assina as peças desses processos.
O Código de Ética da Magistratura é menos exigente quanto à prova. O artigo 8º pede ao magistrado que mantenha distância equivalente das partes e evite comportamentos que possam refletir favoritismo ou predisposição. É aqui que o caso merece atenção. Não há qualquer indício de contato entre Di Salvo e Messias sobre os processos das bets. Mas um juiz que se declara amigo particular do advogado-geral da União, assina com ele um acordo de assessoria e, semanas depois, decide sozinho dois pedidos da AGU contra o mercado regulado deixa, no mínimo, uma questão de aparência.
Num cenário em que o próprio Messias foi pessoalmente à audiência pública do STF em 3 de novembro para defender a MP, transparência não é detalhe. A pergunta que fica é se o presidente do TRF3 não deveria ter, ao menos, explicado sua relação com o chefe da AGU antes de decidir.
