Projeto das apostas esportivas começa a tramitar no Senado Federal; relator ainda não foi definido
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) autuo o Projeto de Lei 1085/2023, proveniente da Câmara dos Deputados (PL 3626/23), que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa (cujas empresas operadoras são conhecidas como “bets”). O relator da matéria ainda não foi definido pelo presidente do Senado.
Segundo a decisão do presidente do Senado, a matéria terá tramitação com prazo determinado de 45 dias e será apreciada simultaneamente pela Comissão de Esporte – CEsp e pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e depois pelo Plenário do Senado.
A proposta aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro, poderá receber emendas perante a Comissão de Esporte pelo prazo único de cinco dias úteis, ou seja, entre os dias 28 de setembro 4 de outubro. Após a apreciação das comissões temáticas, a proposta será submetida ao Plenário do Senado e depois do dia 11 de novembro e matéria tranca a pauta devido ao regime de urgência constitucional.
O projeto é considerado parte de cronograma de iniciativas para reforçar a arrecadação do governo e combater déficit público. “Nós sabemos da importância de termos projetos estruturantes para a arrecadação e para a sustentação do regime fiscal”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última reunião de líderes.
O projeto foi apresentado em julho, junto com a MP 1.182/2023. O primeiro tratava da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas e a medida provisória era focada na regulamentação do mercado de bets.
