Projeto de lei retira 1% dos prêmios das loterias

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O Programa proposta pelo deputado Pastor Gil será financiado com 1% do produto da arrecadação total anual obtida por meio das modalidades lotéricas

O deputado Pastor Gil (PL-MA) protocolou o PL 1050/2021, que institui o Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.

O Programa será financiado com 1% do produto da arrecadação total anual obtida por meio das modalidades lotéricas dispostas no §1º do art. 14 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, operadas pela Caixa Econômica Federal.

“Um montante dessa ordem corresponde a 1% do total de recursos arrecadados pelas modalidades lotéricas operadas pela Caixa Econômica Federal no ano de 2020 (cerca de R$ 18 bilhões). Observe-se que, da destinação desses recursos a programas sociais, a área da Educação é uma das que recebe menor fatia. Lembre-se que, no passado, 30%da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela CEF, bem como a totalidade dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados, dentro do prazo de prescrição, eram destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A primeira disposição, que constava do art. 2º, II, da Lei nº 10.260, de 2001, foi revogada pela Lei nº 13.756, de 2018. Para se ter uma ordem de grandeza, nesse ano, foram repassados ao Fies cerca de R$ 730 milhões. Nos anos seguintes, tendo sido mantida a destinação dos prêmios não procurados, foram entregues ao Fies apenas R$ 331 milhões, em 2019, e R$ 312 milhões, em 2020. Não parece, pois, exorbitante que a área da Educação volte a ser mais contemplada na distribuição dos recursos das loterias da CEF, desta feita contemplando os estudantes do ensino médio público em direção à educação superior”, justifica o parlamentar.

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