Projeto que cria o Marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e fantasy games será analisado pela CAE do Senado
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) definiu que o Projeto de Lei 2796/21, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos – aprovado na Câmara em outubro –, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. Caberá ao presidente da CAE, senador Otto Alencar, designar o relator da proposta no colegiado.
O projeto busca garantir o desenvolvimento do setor de games, gerar empregos, reduzir crimes como o de descaminho [importação sem pagamento de tributos] e diminuir a carga tributária sobre o desenvolvimento de jogos eletrônicos com a extensão dos benefícios da Lei de Informática.
Além disso, a proposta também contempla software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia, o fantasy game. O reconhecimento do jogo de fantasia, como Cartola FC ou Rei do Pitaco, é importante pois gera tributos, empregos e uma receita anual de quase R$ 70 milhões Brasil. Estima-se que o setor movimente de R$ 55 a R$ 66 milhões (US$ 10 a 12 milhões) em receita e com a regulamentação poderá chegar a R$ 100 bilhões (US$ 20 bilhões) com a estimativa de dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos.
Além dos Fantasy Games, a aprovação do Marco Legal normatiza empresas do ramo que atuam em segmentos como fliperama, jogos de videogame e PC, entre outros, gerando enormes perspectivas de desenvolvimento para o setor. Segundo o relatório da Brazil Games Export Program, o Brasil é o maior mercado de games da América Latina e o 10º no mundo em receitas.
