Projeto que libera cassino quer proibir apostas de viciados em jogos

O projeto de lei que autoriza cassinos e bingos no Brasil e legaliza o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos quer proibir que viciados em jogos participem das apostas.

O que aconteceu
– O projeto quer barrar a participação de quem tem ludopatia. A ludopatia é reconhecida como uma condição médica caracterizada pela compulsão por jogos de azar, com consequências financeiras, sociais, físicas e emocionais. A mania de jogo e apostas é classificada pela CID (Classificação Internacional de Doenças) 10-Z72.6 —enquanto jogo patológico, tem a CID 10-F63.0.

– Para barrar esses jogadores, o projeto prevê a criação da Renapro, o Registro Nacional de Proibidos. Trata-se de um cadastro com o nome das pessoas que serão impedidas de apostar e até mesmo entrar em cassinos e outros locais onde os jogos são realizados, como aplicativos e sites.

– Caberá às casas de jogos a administração desse cadastro. Elas terão de conferir se as pessoas que tentam entrar nesses estabelecimentos estão inscritas no Renapro. A inclusão dos nomes na lista poderá ser feita a pedido do próprio cidadão, como também por ordem judicial ou pelo Ministério Público.

– As apostas eventualmente realizadas por pessoas com ludopatia serão anuladas. Também serão canceladas as obrigações e promessas relacionadas aos jogos assumidas por elas.

– Também serão proibidos de jogar quem:
1- For declarado insolvente;

2- Estiver impossibilitado de administrar seus bens;

3- Administrar ou participar do controle das casas de jogos;

4- Trabalhar em órgãos de regulação ou supervisão das apostas;

5- For consumidor superendividado em processo judicial de negociação de dívidas.

“A participação em jogos e apostas somente será permitida às pessoas maiores de idade que estejam no pleno exercício de sua capacidade civil.”
– Trecho do PL 2234/2022

Projeto vai incentivar ludopatia?
– A bancada evangélica defende que a liberação das apostas criará novos dependentes. Quando o projeto passou na CCJ (Comissão de Justiça e Cidadania), o senador Magno Malta (PL-ES) comparou o vício em jogos à dependência química.

“Essas práticas só servem para abrir as portas para lavagem de dinheiro e corrupção, além de incentivar a ludopatia, cuja compulsão para jogo provoca o aumento da criminalidade e destrói vidas e famílias inteiras.”
– Eduardo Girão (Novo-CE), senador

– O governo não se opõe ao projeto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), votou favoravelmente ao texto, assim como os petistas Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SE). Outros partidos da base, como PSB, PSD, MDB e União, também votaram “sim”.

Casas deverão prevenir a compulsão
– As casas de jogos terão de seguir regras para evitar a compulsão dos jogadores. A Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores obrigará as empresas a informarem os apostadores que eles deverão conhecer “previamente e com clareza” todas as regras de cada jogo e as probabilidades de ganho.

– A publicidade dos jogos será restrita. Ela não poderá usar crianças e adolescentes, associar a realização de apostas a virtude ou a sucesso financeiro e social. Também será proibido representar negativamente quem não quiser apostar ou se opõe aos jogos.

– Caberá às casas de jogos esclarecerem dúvidas e receber reclamações. Os funcionários envolvidos nesse trabalho também serão proibidos de apostar ou promover jogatina.

– Nenhuma casa poderá realizar empréstimos aos jogadores. Nem poderá oferecer bonificações, adiantamentos ou vantagem financeira prévia aos apostadores, nem mesmo como forma de promoção.

‘Brasil vai arrecadar R$ 22 bi’
– O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defende ganhos financeiros para o Brasil. Ele disse na CCJ que os jogos hoje ilegais movimentaram até R$ 31,5 bilhões em 2023. Os investimentos depois da aprovação poderiam chegar a R$ 100 bilhões, gerar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos e elevar a arrecadação anual em R$ 22 bilhões para estados, municípios e União.

– Aprovado na CCJ na quarta-feira (19), o PL 2234/2022 já foi aprovado na Câmara. O texto, agora, segue para votação no plenário do Senado.

– Votaram contra os parlamentares com apoio do eleitor evangélico. É o caso de Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro. A votação na CCJ, no entanto, foi apertada: passou por 14 votos a 12.

Lula disse que vai sancionar se o projeto passar no Senado. “Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino, o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai ao cassino, o pobre vai trabalhar no cassino”, disse ele na sexta-feira (21) à rádio Meio Norte, no Piauí. (Com informações do UOL, em São Paulo)