Projeto que libera jogos de azar divide oposição no Senado; veja quem votou a favor e contra

A análise do projeto de lei que libera os jogos de azar no país, como bingos, cassinos e jogo do bicho, dividiu a oposição no Senado e gerou forte mal-estar. Durante votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 14 votos a 12, três oposicionistas apoiaram o avanço da matéria: Sergio Moro (União-PR), Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS), registra reportagem do VALOR.

Oposicionistas criticaram a ausência do líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), e do senador Márcio Bittar (União-AC), que são titulares no colegiado e poderiam votar contra o texto. Ambos foram substituídos por suplentes que votaram a favor do texto. Tereza Cristina assumiu no lugar de Mecias, enquanto Jayme Campos (União-MT) ocupou a vaga de Bittar.

Procuradas, as assessorias de Bittar e de Mecias não informaram até o momento os motivos das faltas.

Após a aprovação do texto, o senador Magno Malta (PL-ES) reclamou das ausências de membros da oposição que supostamente estavam comprometidos a votar contra a matéria. “Lamento que os senadores que se comprometeram de alma contra o projeto desapareceram [hoje]. Quero lamentar esse desaparecimento”, disse Malta.

“Quero lembrar aos senadores que vão para a reeleição que as pessoas conservadoras que votaram nos senhores estão olhando (…) Eu estou comprometido a participar do processo eleitoral em outros Estados contra essas pessoas [parlamentares]”, ameaçou o senador, em referência aos colegas que faltaram, mas sem citar nomes.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também reclamou que houve troca de membros durante a fase de discussão da matéria na CCJ, mas foi ignorado. “O problema é que houve uma mudança no quadro, houve uma troca de nomes de senadores que não estavam como suplentes no início [da sessão]”, criticou Girão.

Como mostrou o Valor, além do apoio do governo, o projeto de lei que libera os jogos de azar no país contava com o apoio do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), que mobilizou também a bancada do seu partido, e da cúpula do PP. O texto agora será votado pelo plenário do Senado, ainda sem data prevista.

Veja como votaram os parlamentares:

A favor

Sergio Moro (União-PR)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Jayme Campos (União-MT)
Cid Gomes (PSB-CE)
Weverton (PDT-MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Irajá Abreu (PSD-TO)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tereza Cristina (PP-MS)

Contra

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Izalci Lucas (PL-DF)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Marcos Rogério (PL-RO)
Magno Malta (PL-ES)
Janaína Farias (PT-CE)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Esperidião Amin (PP-SC)

Comissão do Senado aprova projeto que libera jogos de azar no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei (PL) que libera os jogos de azar no País, como bingos, cassinos e jogo do bicho. A matéria segue agora para o plenário da Casa.

Mesmo com forte resistência da bancada evangélica, o texto foi aprovado graças a uma articulação liderada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o apoio do governo. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também apoia a iniciativa.

Como mostrou o Valor, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Turismo, Celso Sabino, têm atuado nos bastidores pela aprovação da matéria.

Em seu relatório, o senador Irajá (PSD-TO) fez apenas ajustes de redação, sem alterar o mérito da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, em 2022, justamente para impedir que o texto siga diretamente para sanção presidencial caso seja aprovado também em plenário.

Um dos defensores da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado do Palácio do Planalto, afirmou nesta quarta que a presença de cassinos movimenta a economia e o turismo das cidades.

“Outras modalidades de aposta já foram legalizadas, não tem mais retorno, só aquela que significa ter um cassino físico, onde as pessoas vão lá, se deslocam, consomem o táxi da cidade, tem o hotel, o trabalho da camareira, do barman, do cozinheiro, uma série de pessoas trabalhando, pelo menos 400, 500 pessoas empregadas em cada um desses cassinos só para atividade do jogo, não pode ser regulamentada”, defendeu Carvalho.

“Eu não consigo entender, as pessoas saem daqui, inclusive pessoas que fazem de forma meio escondida, para jogar em Las Vegas (Estados Unidos), no Uruguai, na tripla divisa brasileira entre Paraguai, Argentina e Brasil. Não consigo entender porque nós não podemos ter isso”, acrescentou.

Parte da oposição, principalmente os integrantes da bancada evangélica, está resistente ao avanço do projeto e promete tentar barrar a aprovação no plenário. “Quero lembrar os senadores que vão para a reeleição que as pessoas conservadoras que votaram nos senhores estão olhando”, disse Magno Malta (PL-ES), após a aprovação. “Espero em deus que no plenário a gente derrube essa matéria”, acrescentou.

Pelo texto, a operação dos jogos de azar deverá seguir critérios como valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos.

Para ter direito a uma licença de operação, a empresa precisará comprovar capital mínimo de R$ 10 milhões para bingo, R$ 100 milhões para cassinos e R$ 10 milhões para jogo do bicho.

Ainda segundo o texto, o Ministério da Fazenda ficará responsável por definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

A matéria estabelece, ainda, que os jogos de azar somente poderão ser oferecidos por empresas registradas, sediadas e administradas no Brasil. Os jogadores, por sua vez, precisarão ter mais de 18 anos. (VALOR)