Proposta que cria Regiões Especiais de Turismo e permite instalação de cassinos já está na CFT

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A proposta do deputado Damião Feliciano também permite a implantação de cassinos no Nordeste

O PL 3234/19 foi recebido nesta sexta-feira (9) na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), estabelece a criação de Regiões Especiais de Turismo (RET) em zonas de forte potencial turístico do Nordeste brasileiro, com a finalidade de desenvolver a indústria turística e expandir a oferta de serviços turísticos locais e regionais e também permite a implantação de cassinos nestas regiões.

A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Turismo e será apreciada nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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