Quem está apostando em quem? O governo, as bets e a corrida pela reeleição

Na última semana, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, em suas redes sociais, um vídeo satírico para ironizar as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A peça, inspirada em personagens infantis, defende o aumento da carga tributária sobre o setor, sob o argumento de que as bets fazem mal para a saúde dos brasileiros.

A produção gerou repercussão não apenas pelo tom jocoso, mas por vir em um momento sensível: a proposta de elevação de tributos não foi aprovada no Congresso.

A aposta do governo: arrecadação e narrativa social

O pano de fundo é essencialmente fiscal. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi construída sobre bases frágeis. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso contou com receitas provenientes da Medida Provisória nº 1.303/2025, que perdeu a validade, e do Projeto de Lei Complementar que limita benefícios tributários. O arquivamento da MP representa um impacto estimado de R$ 46,5 bilhões até 2026.

Diante desse cenário, a estratégia é clara: recompor receitas por meio de setores emergentes e altamente rentáveis, como o de apostas. E não por acaso: as despesas com programas sociais, a principal bandeira política de Lula, devem alcançar R$ 300 bilhões em 2026, justamente o ano da eleição.

Dados oficiais indicam que o governo já arrecadou R$ 6,8 bilhões com o setor até setembro de 2025. A proposta em discussão no Congresso, o PL que eleva a alíquota de 12% para 24%, tornaria o Brasil um dos países com maior tributação sobre apostas legais no mundo.

O discurso, contudo, é revestido de moralidade: taxar as bets seria uma forma de “proteger o apostador”. Na prática, trata-se de uma medida arrecadatória travestida de política social.

Entre o discurso e a técnica: riscos de uma regulação precipitada

A ironia é que a Lei nº 14.790/2023, que instituiu o marco regulatório das apostas de quota fixa, ainda está em processo de consolidação. As portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), como a Portaria nº 615/2024 (sobre meios de pagamento) e a Portaria nº 1.233/2024 (sobre sanções), demonstram que o país caminha para o desenvolvimento de um mercado mais seguro, responsável e fiscalizado.

Entretanto, o aumento abrupto da carga tributária pode desestabilizar esse processo regulatório.

Sem um estudo técnico que avalie os impactos econômicos e comportamentais dessa elevação, há o risco concreto de empurrar apostadores e operadores para o mercado ilegal, comprometendo tanto a integridade do sistema quanto a arrecadação futura.

O setor de apostas, hoje, é um instrumento de arrecadação, mas também de política pública, e a sua fragilização reabre a porta para o mercado paralelo que o próprio governo diz combater.

Maquiavel, poder e a moral da política

A referência a Maquiavel surge naturalmente: “é necessário a um príncipe que queira manter-se no poder aprender que pode não ser bom e valer-se disso conforme a necessidade” (O Príncipe, cap. XV).

O pensamento maquiaveliano não prescreve a imoralidade, mas reconhece que a moral política opera segundo lógicas distintas da moral privada.

O governo parece adotar exatamente essa racionalidade: agir estrategicamente, mesmo que sob o disfarce de virtude, para garantir estabilidade e popularidade. O discurso “contra as bets” confere legitimidade a uma ação essencialmente fiscal. É o que Maquiavel chamaria de “aparência de virtude”: o governante precisa parecer justo, mesmo quando age por conveniência.

Nesse sentido, a estratégia de Lula é inteligente, mas também arriscada: quanto mais o governo moraliza a economia, mais expõe a incoerência entre discurso e prática.

O jogo da política: narrativa e reeleição

As apostas de quota fixa tornaram-se um alvo politicamente rentável.

Ao demonizar o setor, o governo cria um inimigo em comum e, simultaneamente, se posiciona como protetor dos vulneráveis. Essa retórica se encaixa perfeitamente na narrativa que precede uma campanha eleitoral:

⇒ “Taxamos quem explora o povo”;

⇒ “Protegemos os brasileiros do vício”;

⇒ “Investimos o dinheiro arrecadado em programas sociais”.

O ganho político é duplo: o governo aumenta sua arrecadação e fortalece seu discurso eleitoral. Mas o risco é evidente: o populismo fiscal pode fragilizar a credibilidade do próprio sistema regulatório que se buscava consolidar.

Conclusão

O governo aposta alto.

Aposta que a opinião pública aceitará o discurso moral, que o Congresso aprovará as medidas, e que a arrecadação compensará o desgaste político com o setor.

Mas há um paradoxo ético e estratégico: usar o combate às apostas como instrumento de aposta política.

Ao fazê-lo, o governo transforma a regulação, que deveria ser técnica, estável e orientada ao interesse público, em mais uma peça de sua narrativa eleitoral.

Como ensinou Maquiavel, a finalidade do governante é conservar o poder e manter o Estado estável.

Sob essa lente, o comportamento do governo Lula não é irracional nem contraditório: é estrategicamente maquiaveliano.

Escolher o setor das bets como alvo fortalece a imagem de um governo comprometido com “o povo”, enquanto sustenta o equilíbrio fiscal necessário para manter sua base política e seus programas sociais.

O que se vê, portanto, não é apenas uma disputa tributária, é uma disputa de legitimidade.

E, nesse tabuleiro, o governo aposta que controlar o discurso é tão essencial quanto  controlar as receitas.

(*) Yasmin Farias é advogada e pós-graduanda em Compliance & ESG pela USP/Esalq. Integra a Comissão de Direito dos Jogos e Loterias da OAB/PE e o Grupo de Trabalho de Compliance das Loterias Municipais da ANALOME. Atua com regulação, governança e integridade no setor de apostas.

---

Referências:

“Gasto na área social do governo Lula chega a R$ 300 bilhões em 2026”. Valor Econômico, 17 out. 2025. Disponível em:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/10/17/gasto-na-area-social-do-governo-lula-chega-a-r -300-bilhoes-em-2026.ghtml. Acesso em: 23 out. 2025.

“Preocupação maior do governo é recompor receitas para 2026”. Valor Econômico, 9 out. 2025.

Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/10/09/preocupacao-maior-do-governo-e-recompor-re ceitas-para-2026.ghtml. Acesso em: 23 out. 2025.

“Arquivamento da MP alternativa ao IOF terá impacto de R$ 46,5 bi nas contas públicas até 2026”.

Valor Econômico, 8 out. 2025. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/10/08/arquivamento-da-mp-alternativa-ao-iof-ter-i mpacto-de-r-465-bi-nas-contas-pblicas-at-2026.ghtml. Acesso em: 23 out. 2025.

FERRARI, Hamilton. Governo Lula arrecada R$ 6,85 bilhões com bets em 2025. Poder360, 23 out. 2025. Disponível em:

https://www.poder360.com.br/poder-sportsmkt/governo-lula-arrecada-r-685-bilhoes-com-bets-e m-2025/. Acesso em: 23 out. 2025.

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução de Pietro Nassetti. 1. ed. São Paulo: Principis, 2019.