Receita Federal arrecada R$ 11,12 bilhões com apostas e jogos de azar de janeiro a setembro
A Receita Federal arrecadou R$ 11,116 bilhões com a tributação de apostas e jogos de azar (incluindo as loterias da Caixa) entre janeiro e setembro de 2026, valor 55,10% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando o total havia sido de R$ 7,167 bilhões. Os dados constam do balanço de arrecadação por divisão econômica divulgado pelo órgão nesta quinta-feira (22/10).
Apenas em setembro, o setor de exploração de jogos de azar e apostas recolheu R$ 1,206 bilhão, ante R$ 1,163 bilhão em agosto — uma alta de 3,70% na comparação mensal.
Esse valor se refere aos montantes arrecadados pela Receita Federal, incluindo tributos federais como o IRPJ, CSLL e PIS/Cofins. Os recursos retornam à sociedade por meio de políticas públicas em diversas áreas.
Os números constam da Análise Mensal de setembro de 2026, apresentada pelos auditores fiscais Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal.
O último balanço antes da proibição
Setembro foi o último mês fechado com as casas de apostas autorizadas em plena operação. A Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa no país, foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro — o que significa que os efeitos da medida sobre a arrecadação só começarão a aparecer nos números de outubro.
Segundo Gomide, de janeiro a setembro as empresas de apostas de quota fixa recolheram R$ 3,72 bilhões em destinações legais — os recursos repassados aos beneficiários legais previstos na Lei nº 14.790/2023, como as áreas de esporte, turismo e segurança pública — e outros R$ 3,14 bilhões em impostos e contribuições federais, como Imposto de Renda, PIS e Cofins.
O coordenador explicou que as bets ainda recolheram normalmente em setembro porque a MP só foi publicada no fim do mês. “Elas [as bets] arrecadaram em setembro, normalmente porque a medida provisória é do final do mês”, afirmou.
Malaquias ponderou que parte da arrecadação ligada ao setor continuará entrando nos cofres públicos, já que a medida não alcança todas as modalidades. “Temos outros recebimentos e não é só aposta de quota fixa [as bets]. O que foi vetado foram as apostas mediante as plataformas, e não é a totalidade das apostas”, disse.
Mês a mês: setembro recupera parte da queda
Depois da retração de 20,51% registrada em agosto — atribuída em parte à “ressaca” pós-Copa do Mundo —, setembro trouxe uma recuperação moderada, de 3,70%. O resultado, porém, ficou abaixo do patamar de R$ 1,4 bilhão por mês observado entre abril e julho.
Na comparação com setembro de 2025 (R$ 1,310 bilhão, considerando a diferença entre os acumulados de janeiro a setembro e de janeiro a agosto do ano passado), o mês registrou recuo de 7,94%. A média mensal de 2026 ficou em R$ 1,235 bilhão.
Recorde garantido, projeção comprometida
Em todo o ano de 2025, o Brasil arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação de apostas e jogos de azar. Com os R$ 11,116 bilhões recolhidos em apenas nove meses, 2026 já supera o total do ano passado inteiro em 11,72% — o equivalente a R$ 1,17 bilhão a mais.
As projeções feitas pelo BNLData no balanço de agosto — que apontavam um fechamento entre R$ 14,6 bilhões e R$ 15,5 bilhões — deixam de valer com a proibição. A partir de outubro, a arrecadação passa a depender apenas das modalidades não alcançadas pela MP, como as loterias da Caixa, sem a contribuição das apostas de quota fixa, que somaram R$ 6,86 bilhões entre tributos e destinações legais nos nove primeiros meses do ano.
Como mostrou o BNLData, a proibição das bets pode tirar até R$ 18 bilhões dos beneficiários legais até o fim das outorgas.
A conta que ficará para depois do segundo turno
Os números de setembro chegam a três dias do segundo turno das eleições presidenciais e reforçam o que o setor vinha alertando desde o anúncio da MP: o governo abriu mão de uma das receitas que mais cresciam no país em nome de uma pauta com forte apelo eleitoral, mas que, como já demonstrado nas urnas do primeiro turno, não trouxe o retorno esperado.
O destino da medida segue em aberto. No Congresso, a MP precisa ser votada para não perder a validade, e no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a proibição, deve se manifestar após o segundo turno. Enquanto isso, o apostador que não migrou para o mercado ilegal deixou de gerar receita — e o que migrou também.
