Receita Federal registra arrecadação de R$ 5,62 bilhões com apostas nos primeiros oito meses de 2025
A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (23) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 5,62 bilhões entre janeiro e agosto deste ano com a exploração de jogos de azar e apostas, conhecidas como bets. O valor foi obtido após a implementação da regulamentação do setor, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Esta arrecadação representa um importante avanço para as contas públicas federais, já que a regulamentação das apostas esportivas e jogos online se tornou uma fonte significativa de receita tributária para o governo.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, explicou durante a apresentação do balanço de arrecadação tributária que o montante representa a arrecadação total do segmento. “Nós tivemos a inovação legislativa, que foi com a regulamentação das atividades de exploração de jogos de azar e aposta, nós temos aí uma diferença positiva de R$ 5,590 bilhões. Fazemos aqui um aviso, que esse valor é a arrecadação total do segmento, não é a arrecadação das apostas de cota fixa. Aquela arrecadação [para os beneficiários legais] que foi instituída, contribuição, que tem aquelas distribuições previstas no artigo [da lei 14.790/23], que são menores, evidentemente, que esse valor. Depois se vocês precisarem dos valores abertos, a gente pode passar para vocês. Isso aqui é a arrecadação total do setor. Por que isso? Porque essas empresas são empresas normais e elas também arrecadam Imposto de Renda e Contribuição Social. Então, aqui está a arrecadação total, e não simplesmente a arrecadação decorrente dos jogos”, afirmou.
PIS/Pasep e a Cofins
A arrecadação com Cofins alcançou R$ 297,662 bilhões, representando um aumento de 3,64%. O PIS/Pasep somou R$ 81,255 bilhões, com crescimento de 3,20%. Esses resultados foram influenciados pelo decréscimo de 0,08% no volume de vendas e pelo aumento de 2,63% no volume de serviços entre dezembro de 2024 e julho de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados do IBGE.
O relatório da Receita Federal destaca que em 2024 houve medidas de prorrogação de prazos e impactos econômicos negativos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o que afetou a base comparativa.
Outras receitas
Outras receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 30,239 bilhões, um crescimento de 13,92%. Este desempenho foi impulsionado principalmente pelo aumento de 39,86% na arrecadação da CIDE-Remessas ao Exterior.
O item “Participação da União Receita Loteria Apostas de Quota Fixa” registrou uma arrecadação acumulada de R$ 2,179 bilhões no período, contribuindo para o resultado positivo das receitas federais nos primeiros oito meses de 2025.
Aumento da arrecadação das bets em 50%
Em junho deste ano, o governo Lula enviou uma medida provisória (MP) que elevou a tributação sobre as casas de apostas. A MP aumentou a taxa sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à receita bruta de jogos, de 12% para 18%, representando um acréscimo de 50% na alíquota cobrada das empresas do setor.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória, confirmou nesta terça-feira (23) que o aumento da tributação sobre as bets permanecerá inalterado em seu parecer. A elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15% também será mantida no texto final.
O relatório ainda não foi apresentado oficialmente na comissão da MP porque o presidente da Câmara solicitou que Zarattini apresentasse primeiro o conteúdo para os líderes partidários. Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira (24), às 14h30. A medida provisória tem validade até 8 de outubro.
A equipe econômica do governo projeta arrecadar R$ 1,98 bilhão até o final de 2026 com o reajuste da tributação das bets. Desse total, R$ 285 milhões devem ser arrecadados ainda em 2025, enquanto R$ 1,7 bilhão está previsto para 2026.
Contexto da arrecadação
O crescimento da arrecadação federal entre janeiro e agosto está diretamente relacionado à regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. A nova legislação implementou a cobrança de outorgas federais para o funcionamento das empresas do setor e estabeleceu inicialmente uma taxa de 12% sobre a receita bruta de jogos, percentual que foi elevado para 18% com a MP de junho.
Os dados da Receita Federal mostram que o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas autorizadas atingiu R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. Cada apostador ativo gastou, em média, R$ 983 durante o semestre, o equivalente a aproximadamente R$ 164 mensais.
A arrecadação proveniente das empresas de apostas alcançou cerca de R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025. Este valor engloba diversos tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária, além dos 12% destinados às finalidades sociais previstas na Lei 14.790/23, que somaram R$ 2,14 bilhões.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) arrecadou aproximadamente R$ 2,2 bilhões referentes às outorgas de autorização pagas pelos operadores do setor. As taxas de fiscalização, também recolhidas pelas empresas de apostas, geraram cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos no primeiro semestre deste ano.
