Compliance antecipado: como a Legitimuz já atende as exigências da SPA para o ECA Digital

Em vigor desde o último dia 17 de março, o novo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente para o mundo digital, tornando-se um requisito legal com força de lei e deixando de ser apenas uma recomendação vaga sobre proteção online (saiba mais sobre ela clicando aqui e aqui). Isso significa uma nova fase de responsabilidade das plataformas eletrônicas, com impacto direto na forma como crianças e adolescentes acessam serviços digitais e como as empresas precisam tratar dados e identidade.

O ECA Digital passa a legislar serviços digitais dos mais diversos segmentos, como aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos (games), lojas de apps, entre outros, incluindo o setor de iGaming. Mas aqui temos duas boas notícias.

A primeira: a regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já funciona com o ECA Digital; a segunda: a Legitimuz já oferece soluções de verificações de identidade e combate a fraudes. Isso significa que 70% das operadoras de bets do mercado brasileiro já estejam em conformidade com as novas regulações.

Agora, a má notícia: é possível que os outros 30% das operadoras de iGaming no país ainda não estejam operando conforme a nova lei.

Mas a Legitimuz pode trazer a solução para elas. Confira seis perguntas e respostas que mostram como suas soluções podem ajudar as empresas de iGaming a se adequar às novas regulamentações:

Se meu setor já tem regulação sobre menores, preciso me preocupar com o ECA Digital?

Sim, e a distinção importa. O ECA Digital (Lei 15.211/2025), se aplica a todos os fornecedores de produtos e serviços digitais, independentemente do setor. Ele não substitui a regulação setorial, mas adiciona obrigações específicas. Para operadores de setor já regulado, as estruturas de compliance reduzem esforço e adequação, mas ainda é necessário.

Como a Legitimuz atende o ECA Digital?

A Legitimuz já opera em conformidade com o ECA porque atende mercados regulados que exigem a filtragem de CPFs de menores de 18 anos, impedindo acesso e cadastro, e retém apenas o mínimo de dados necessários — sem expor a identidade infantil em nenhuma etapa do fluxo.

Já tenho KYC. Preciso trocar?

Não necessariamente. O LegitFace se encaixa via API no fluxo existente, adicionando biometria facial e liveness sem refazer a arquitetura.

Como funciona a biometria?

A Legitimuz possui uma camada de análise facial treinada para identificar feições infantis. Se detectada, o acesso é bloqueado automaticamente — mesmo que a criança utilize o documento de um adulto. A empresa não captura nem armazena imagens ou dados das crianças, apenas identifica se há feições infantis e, se sim, barra o fluxo. Além disso, ela conta com certificados ISO/IEC 27001, todos em conformidade com a LGPD.

Funciona em qualquer dispositivo?

Sim. Tecnologia de ponta que funciona em qualquer aparelho — do celular mais básico ao mais moderno. Sem exigência de hardware específico, sem atrito para o usuário final.

Quanto tempo leva para integrar?

Do nosso lado da Legitimuz, rápido. A empresa entrega documentação completa, suporte dedicado e fica ao lado do seu time até ir para produção. O ritmo é o da sua esteira de engenharia.

Child Check e Age Check: dois recursos que tornam LegitFace a melhor solução para o ECA Digital

Solução de verificação de vivacidade (ou prova de vida, se preferir) da Legitimuz, o LegitFace traz dois recursos que funcionam sob medida para o ECA Digital: o Child Check e o Age Check. Mas como eles funcionam dentro do ecossistema? É o que você descobrirá agora:

O Child Check atua como a primeira camada de defesa por meio de biometria facial em tempo real. Utilizando inteligência artificial para realizar a leitura das feições do usuário, o sistema faz uma inferência da idade e identifica características infantis de forma automatizada. Esse processo ocorre de maneira integrada à plataforma, permitindo detectar imediatamente se um menor de idade está tentando acessar o serviço sem a necessidade de redirecionamentos externos.

Na sequência, o Age Check valida a informação coletada ao cruzar os dados biométricos com a base oficial da Receita Federal. Essa etapa garante a segurança jurídica do negócio, pois identifica divergências entre a aparência física e a idade cronológica registrada no CPF informado. Caso haja uma inconsistência expressiva, o sistema realiza o bloqueio automático, protegendo a operação tanto contra o acesso indevido de menores quanto contra fraudes de identidade.

Importante: o Age Check faz a primeira validação em menos de 5 segundos; já a validação completa do Child Check é feita em até 30 segundos. Tudo sem fricção e sem atrapalhar a experiência do usuário.

Esteja à frente da regulamentação com tecnologia de ponta

A conformidade não é mais uma opção: é a nova regra do jogo. Garanta uma solução que se adapta ao seu negócio, com suporte dedicado em cada etapa. Escolha a Legitimuz!

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