Regulação das bets não pode retroceder, diz presidente do IBJR

A participação de empresas de apostas clandestinas no mercado brasileiro recuou entre 2025 e 2026, segundo levantamento da LCA Consultoria Econômica. Para o presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Carlos Lima, o resultado mostra que a regulamentação do setor começou a produzir efeitos, mas alertas sobre possíveis retrocessos marcam sua avaliação.

O estudo da LCA, publicado pelo Poder360, aponta que as bets ilegais representavam entre 41% e 51% do mercado em maio de 2025. Um ano depois, essa fatia caiu para uma faixa de 38% a 44%. Lima defende que qualquer medida restritiva aplicada ao setor legalizado precisa ser cuidadosamente avaliada antes de ser implementada, sob o risco de impulsionar o mercado clandestino.

“A regulação das apostas on-line no Brasil é muito recente. Então, qualquer medida que seja aplicada para o setor legalizado, principalmente em termos de proibição, precisa ser muito bem avaliada para não servir de incentivo ao mercado ilegal”, disse o executivo.

Consumidor ainda aposta em plataformas irregulares

Com base em pesquisa do Instituto Locomotiva, o estudo da LCA revela que 77% dos consumidores consideram as bets ilegais mais perigosas. Outros 66% afirmam que deixariam de jogar em uma plataforma ao descobrir que ela opera fora da lei. Ainda assim, 77% dos apostadores admitem ter realizado ao menos uma ação irregular ao apostar, segundo os mesmos dados.

Entre os que tiveram esse comportamento, 53% usaram sites que não exigiram reconhecimento facial, 48% acessaram portais com URL sem o domínio .bet.br, 37% fizeram depósitos com cartão de crédito e 23% apostaram com criptomoedas.

Lima atribui parte desse comportamento à confusão gerada nos próprios canais de distribuição digital. Nas redes sociais, influenciadores verificados promovem simultaneamente plataformas legais e ilegais, apesar da proibição vigente. O executivo defende que tanto as plataformas quanto os criadores de conteúdo sejam responsabilizados conforme sua participação e a legislação aplicável.

Para o presidente do IBJR, o perfil do apostador que frequenta o mercado clandestino também merece atenção. Entre os brasileiros que acessam bets ilegais, 61% admitiram ter apostado mais do que deveriam, conforme a LCA. O grupo é formado majoritariamente por homens (61%), pessoas com renda de até dois salários mínimos (51%), com escolaridade até o ensino médio (70%) e com idade entre 30 e 49 anos (40%).

Quatro prioridades para conter a ilegalidade

Lima elencou quatro pontos que considera urgentes para manter a trajetória de redução da ilegalidade no setor:

⇒ Regulamentação do B2B (relação entre empresas): fornecedores de jogos on-line que atendem operadores autorizados também podem atender plataformas clandestinas, pois não há regulação específica para esse segmento;

⇒ Bloqueio de meios de pagamento: interromper o fluxo financeiro das operadoras ilegais é considerado uma das formas mais eficazes de sufocar o mercado clandestino;

⇒ Manutenção das regras atuais: qualquer retrocesso na regulação pode ampliar o espaço para os ilegais, especialmente porque 2025 foi o primeiro ano completo de vigência das normas;

⇒ Calibragem da tributação: uma carga excessiva reduz a competitividade das empresas autorizadas e pode direcionar apostadores para plataformas que não recolhem tributos.

“Muitos dos problemas que hoje são atribuídos ao setor regulado são oriundos do mercado ilegal e dos fornecedores que oferecem os mesmos produtos, como os jogos on-line, aos operadores regulados e aos clandestinos”, afirmou Lima.

Autoexclusão e jogo responsável

Desde janeiro de 2025, as plataformas autorizadas são obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão. Posteriormente, o governo implementou uma ferramenta centralizada que permite bloquear o acesso de um mesmo CPF a todas as operadoras autorizadas. Quase metade (48%) dos apostadores com ao menos duas práticas irregulares recorreu à autoexclusão, segundo a LCA.

O IBJR também concluiu com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) a revisão do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que atualiza as regras de comunicação do setor. Lima afirmou que o instituto vem desenvolvendo campanhas de jogo responsável sem assinatura de marcas e que trabalha para ampliar o percentual do orçamento de comunicação das associadas destinado ao chamado “marketing responsável”.