Regulação de apostas entra em nova fase e governo prepara novas restrições ao desenho das plataformas de bets
A ofensiva regulatória do governo contra as plataformas de apostas esportivas está prestes a entrar em uma nova fase. Depois de apertar as regras de publicidade e restringir o acesso de determinados grupos ao mercado de bets, a Fazenda prepara agora um conjunto de medidas voltadas ao próprio desenho das plataformas, com foco nos mecanismos de interface que induzem o apostador a continuar jogando.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou ao EsferaCast, da Esfera Brasil, que o governo pretende coibir padrões de design capazes de estimular comportamentos compulsivos. A declaração aponta para uma extensão da regulação que vai além do conteúdo publicitário e passa a tratar a arquitetura dos aplicativos e sites de apostas como um vetor de risco à saúde pública.
“É uma preocupação grande que nós temos. O presidente Lula tem falado muito sobre isso, eu também. A gente ampliou o controle e o combate ao jogo no país, em especial em relação às bets ilegais”, comentou.
Acumulando restrições
O anúncio se soma a uma série de ações regulatórias já adotadas pelo governo federal. Em julho de 2026, o setor foi alvo de regras mais duras sobre publicidade. Antes disso, determinados grupos de apostadores foram bloqueados do mercado, e o governo proibiu os mercados preditivos no Brasil, modalidade considerada uma porta adicional de endividamento.
Outro mecanismo em operação é o sistema de autoexclusão integrado ao Gov.br. Segundo Durigan, mais de 1,2 milhão de pessoas já usaram a plataforma para se excluir voluntariamente das bets. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de programas sociais, assim como aposentados, têm facilidade de acesso ao recurso ou já foram excluídos automaticamente. Quem renegociou dívidas pelo programa Desenrola também está automaticamente vedado de acessar as plataformas.
Design compulsivo como próximo alvo
O passo seguinte da regulação, conforme sinalizado pelo ministro, mira justamente nos elementos de interface que sustentam o engajamento prolongado dos usuários. Em declaração ao EsferaCast, Durigan afirmou: “Vamos avançar para coibir publicidade e novos modelos de design que estimulam esse tipo de vício, de doença, que pode levar ao comprometimento da saúde mental das pessoas.”
O ministro situou as novas medidas dentro de um objetivo mais amplo de contenção do endividamento. “O compromisso, inclusive para ajudar o varejo, para ajudar os supermercados, para ajudar o endividamento, é seguir num combate muito rigoroso às apostas no país”, declarou.
O escopo da regulação futura, no entanto, ainda não está completamente definido. O texto do ministro não especifica quais mecanismos de design serão alvo concreto das novas regras nem detalha os instrumentos legais que o governo pretende usar para impô-las. O que está posto, por ora, é a direção: a regulação das bets no Brasil caminha para o interior das plataformas, em um movimento que pode redefinir o que é permitido construir, e não apenas o que é permitido divulgar.
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