Regulador de jogos de azar de Curaçao emite diretrizes antes do prazo de sublicença
O Conselho de Controle de Jogos de Curaçao (Curaçao Gaming Control Board – GCB) emitiu diretrizes para operadores que solicitam licenças diretas sob a atual legislação de jogos de azar. O prazo para inscrições para titulares de sublicenças existentes é dia 31 de março, registra Focus Gaming News.
As diretrizes (confira aqui) podem parecer ter chegado um pouco atrasadas, mas esclarecem o processo de pedido de licença e detalham os documentos que precisam ser apresentados. Eles observam que os pedidos serão considerados enviados se contiverem três formulários preenchidos: o formulário de inscrição de jogos on-line, a divulgação do histórico pessoal e o formulário de informações corporativas e comerciais.
Nos casos em que são necessários outros documentos, como os relatórios policiais, e não são apresentados dentro do prazo, os requerentes devem demonstrar que tomaram medidas para obtê-los. Os atuais licenciadores mestres são responsáveis pelos registros de seus sublicenciados e domínios relacionados.
O processo de solicitação atual é para que as licenças diretas sejam emitidas sob a legislação atual de Curaçao, a Portaria Nacional dos Jogos Offshore de Hazard (NOOGH). O parlamento da ilha está atualmente finalizando uma nova legislação, a Portaria Nacional para Jogos de Acaso (LOK), que se destina a melhorar a reputação da indústria de Curaçao e direcionar mais benefícios para a ilha.
Na primeira leitura de LOK no parlamento de Curaçao, o ministro das Finanças, Javier Silvania, pediu aos legisladores que garantam uma aprovação rápida, dizendo que a legislação melhoraria a reputação de Curaçao internacionalmente.
Silvania disse: “A Curacao, como uma pequena ilha, enfrentou desafios significativos em relação à sua reputação na indústria de jogos online. Muitas vezes fomos retratados como um centro de atividades criminosas e lavagem de dinheiro, contribuindo para uma imagem negativa. No entanto, essa percepção está definida para mudar com o LOK.”
Ele disse que a nova lei “melhorará nossa reputação promovendo a transparência, a responsabilidade e a conformidade com os padrões internacionais nessas áreas críticas”.
Depois que a LOK for implementada, a nova Autoridade de Jogos de Curaçao assumirá o cargo de reguladora do GCB.
