Rejeição à taxação de bets, bancos e fintechs assusta cúpula do Senado

O projeto de lei que aumenta a tributação de bets, bancos e fintechs foi retirado da pauta de Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (4), após o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), perceber o risco de a proposta ser derrotada no colegiado, registra reportagem do VALOR.

Segundo interlocutores, Braga ficou assustado com a reação dos colegas ao projeto e, alinhado com o presidente da CAE e autor da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL), acertou a retirada de pauta.

Após a sessão no plenário, Braga se reuniu por um longo tempo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e expôs a dificuldade em avançar com essa propostas.

O texto, pensado por Calheiros para compensar um eventual impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda, retoma pontos da Medida Provisória (MP) com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caducou após não ser apreciada pela Câmara em setembro.

A proposta dobra a tributação de casas de apostas, passando de 12% para 24% e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de diversas instituições financeiras. A alíquota passaria de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras.

Na conversa com Alcolumbre, ambos concordaram que aumentar a tributação para bets, bancos e fintechs enfrentaria uma forte oposição devido ao lobby pesado desses setores. Além disso, segundo fontes, o texto teria grandes chances de ser enterrado na Câmara dos Deputados, assim como a MP do IOF.

A interlocutores, Braga externou não ver sentido em fazer um esforço grande para aprovar a proposta para a Casa vizinha engavetar.

Encontro com Alcolumbre e Haddad

Apesar do diagnóstico, após a sessão da CAE, Braga disse que vai se reunir com a equipe econômica para debater a viabilidade da matéria. O encontro deve contar com a presença de Alcolumbre e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deve ocorrer até quinta-feira (6).

Na reunião com Alcolumbre, Braga defendeu que o Congresso cobre medidas da Fazenda, do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central para combater bets irregulares e a lavagem de dinheiro através de fintechs.

O posicionamento, segundo interlocutores presentes, teve a anuência de Alcolumbre e o tema dever ser levado para Haddad na reunião.

‘Contas ônibus’

Mais cedo na CAE, Calheiros e Braga cobraram a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o chefe do Coaf, Ricardo Saadi, no colegiado para dar explicações sobre as chamadas “contas ônibus”, utilizadas por fintechs junto a instituições bancárias. Essas contas são, em geral, usadas para lavagem de dinheiro e ocultação do real destinatário do dinheiro.

“Eu queria só comunicar à comissão que, na última semana, após um debate intenso nesta comissão, nós decidimos convocar [convidar] autoridades do Banco Central, especificamente o presidente do Banco Central e o representante do Coaf, para virem a esta comissão explicar as excrescências das chamadas contas ônibus, usadas pelo crime organizado para lavar dinheiro”, afirmou Calheiros.

Calheiros prosseguiu dizendo que, após denúncias, o BC “despertou da sua sonolência lisérgica e baixou normas para fechar esta janela do crime”. Ainda assim, a ação não dispensa as autoridades do comparecimento, disse. “Para o banco, em que a conta ônibus foi aberta, o titular da conta é apenas a fintech que abriu. Esse tipo de conta foi utilizado pelo PCC para lavar dinheiro do crime organizado”, pontuou.