Requerimento de Urgência do PL 442/91 continua como item 1 da pauta desta terça-feira

O Requerimento nº 5.358/16, dos Líderes Partidários, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 442/91 continua como item 1 da Ordem do Dia desta terça-feira (14) que começa às 9h.

O Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil se reúne na manhã desta segunda-feira (13) para definir a estratégia e fazer os ajustes necessários no relatório para entregá-lo ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-PI).

Requerimento de urgência foi retirado de pauta desta segunda-feira por falta de quórum

Na noite desta segunda-feira (13), o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos informou na abertura da Ordem do Dia que o requerimento de urgência ao PL 442/91 do Marco Regulatório dos Jogos seria retirado da pauta de votações.

O requerimento não foi apreciado devido ao quórum reduzido, pois é necessário maioria absoluta ou 257 votos para aprovação de requerimento de urgência. No momento da abertura da Ordem do Dia a sessão extraordinária semipresencial contava com a presença de apenas 162 parlamentares.

Na tarde desta segunda-feira, houve forte reação da bancada religiosa. Lembrando que a Frente Parlamentar Evangélica é formada por 107 deputados.

O projeto de lei que tem requerimento de urgência aprovado, pode ser analisado na frente de outras propostas que têm status de tramitação prioritária e ordinária ou quando a pauta está trancada por uma medida provisória.

A votação do requerimento de urgência é o primeiro passo para análise da proposta pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com a aprovação da urgência, o projeto de lei poderá ser analisado ainda essa semana pelo plenário.