Reunião da CAE é cancelada e projeto que dobra a taxação sobre as apostas esportivas não é apreciado

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou a reunião do colegiado que seria realizada nesta terça-feira (18), a partir das 10h. O primeiro item da pauta da CAE era a votação do PL 5.473/2025, que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, dobra a taxação sobre as apostas esportivas de quota fixa (bets) e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.

O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Na CAE, já foram apresentadas 172 emendas.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a ler seu parecer em 4 de novembro, mas Renan concedeu vista coletiva à matéria. A decisão da CAE é terminativa. Ou seja, se aprovada, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.