Ribeirão Preto proíbe publicidade de bets em espaços públicos e locais de acesso coletivo
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) publicou, nesta quarta-feira (22/7), o decreto municipal 140/2026, que proíbe qualquer forma de publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, em espaços públicos e em locais privados de acesso coletivo na cidade.
A medida já está em vigor, segundo informações do g1 Ribeirão Preto e Franca. Empresas que mantiverem material publicitário associado a bets devem providenciar sua retirada imediata. A justificativa da administração municipal é preservar a saúde mental de crianças e adolescentes, com base na competência municipal de ordenamento territorial e poder de polícia administrativa.
O prefeito Ricardo Silva (PSD) defendeu a iniciativa em nota divulgada pela assessoria de comunicação. “Nossa prioridade absoluta é cuidar das pessoas e proteger as nossas famílias, em especial as crianças e os adolescentes, que têm sido alvo dessa superexposição prejudicial”, declarou.
Locais e tipos de publicidade proibidos
O decreto abrange um conjunto amplo de endereços e formatos publicitários. Estão vedados anúncios de bets nos seguintes locais:
⇒ Espaços públicos como ruas, praças e avenidas, incluindo o mobiliário urbano instalado neles;
⇒ Estabelecimentos privados de acesso coletivo, como lojas, shoppings, arenas esportivas, bares, restaurantes e hotéis;
⇒ Equipamentos de saúde e educação, como escolas, faculdades e hospitais.
As marcas de plataformas de apostas também ficam impedidas de constar em contratos, concessões, patrocínios ou eventos realizados pelo município.
Quanto ao tipo de conteúdo, a proibição cobre marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos, promoções, campanhas institucionais, bônus, logomarcas, slogans e elementos visuais que identifiquem as plataformas.
Fiscalização e penalidades
O descumprimento do decreto sujeita os infratores às sanções previstas na Lei Cidade Limpa. A fiscalização e as determinações de remoção de publicidade ficarão a cargo do setor de Fiscalização Geral da Prefeitura.
A medida municipal ocorre dias após uma ação federal sobre o mesmo tema. Na sexta-feira (17/7), o governo federal publicou uma portaria que institui novas regras para a publicidade de bets em âmbito nacional, incluindo advertências obrigatórias nos anúncios, modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
