Rifa é jogo de azar? Entenda por que influencer Nego Di é investigado

O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi alvo de uma operação do Ministério Público que apura suspeita de lavagem de R$ 2 milhões com rifas virtuais ilegais. No Brasil, a realização de sorteios ou rifas online pode ser considerada legal, desde que atenda a alguns critérios definidos pela lei, segundo advogado ouvido pelo Valor.

Ao longo das investigações, o MP encontrou uma movimentação financeira com esquema de sorteios online de pelo menos R$ 2 milhões. As rifas, oferecidas aos seguidores do humorista, prometiam prêmios que variavam desde dinheiro a videogames e até carro de luxo, conforme noticiou o portal G1.

“Seguinte, internautas: 30 mil no Pix, mais um iPhone 15 + 1 PlayStation 5 por apenas 15 centavos, e já foi 50%. E o que mais tem pra quem tá achando tendo pouco? É mil na hora no Pix, pai. Compra rápido, porque isso aí já tá assim, ó, se encaminhando pra finaleira. Resultado pela loteria federal e sem trampa vai tudo f*…”, disse o humorista em um dos vídeos publicados em suas redes sociais.

O humorista foi preso pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul no domingo (14) no âmbito de outro inquérito, que desta vez apura denúncias por estelionato. Segundo a polícia local, Nego Di vendia, pela loja virtual “Tadizuera”, produtos eletrônicos com valores abaixo do mercado e nunca entregava os produtos. O prejuízo dos 370 clientes lesados que o denunciaram chega a R$ 330 mil.

Rifa não é jogo de azar

A rifa é uma modalidade de sorteio em que os participantes compram números ou bilhetes para concorrer a prêmios, e não se enquadra na definição de jogo de azar porque há outra motivação e objetivo que não o de jogos de azar, segundo Anderson Almeida, advogado criminalista. “A motivação da rifa é beneficente e seu objetivo é não lucrativo”, diz.

Em casos beneficentes, as rifas são consideradas legais, desde que previamente autorizadas junto ao órgão competente e seguindo a legislação brasileira.

Segundo o advogado, quando organizada conforme a Lei nº 5.768/1971, a rifa não é considerada jogo de azar. Essa legislação diz que, para ser considerada legal no Brasil, o sorteio deve seguir uma série de requisitos, como:

⇒ Obter autorização: Para realizar uma rifa legalmente, é necessário obter autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), do Ministério da Economia;

⇒ Propósito beneficente: “Geralmente, rifas são autorizadas apenas para fins beneficentes, culturais, educacionais, ou esportivos”, pontua Almeida;

⇒ Regulamento e transparência: A entidade organizadora deve elaborar um regulamento claro, detalhando as regras da rifa, os prêmios, a data do sorteio e outras informações relevantes;

⇒ Distribuição dos bilhetes: Devem ser numerados sequencialmente, vendidos a preços fixos e não pode ser venda compulsória;

⇒ Sorteio Público: O sorteio deve ser realizado de forma pública e transparente, com a divulgação dos resultados e dos ganhadores.

Pela legislação, explica Almeida, somente entidades sem fins lucrativos, como associações, fundações, ou organizações beneficentes, culturais, educacionais, ou esportivas, podem realizar rifas.

“A legalidade de uma rifa independe da modalidade [online ou presencial], o que importa é o cumprimento das normas estabelecidas. Caso se tratar de rifa ilegal, será considerada contravenção penal”, explica Almeida.

A prática de contravenção penal pode acarretar desdobramentos mais severos em relação à penalidade, a depender do caso, como por exemplo a prática de crimes como lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.

Defesa de Nego Di

Procurada pelo Valor, a defesa do humorista afirmou que está “tomando todas as medidas legais cabíveis” e pede “cautela na divulgação de informações sobre o caso”. Veja abaixo a nota na íntegra:

“Em relação aos recentes acontecimentos envolvendo o humorista Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como NegoDi, gostaríamos de esclarecer que estamos tomando todas as medidas legais cabíveis.

Destacamos a importância do princípio constitucional da presunção de inocência, que assegura a todo cidadão o direito de ser considerado inocente até prova em contrário. O devido processo legal deve ser rigorosamente observado, garantindo que o acusado tenha uma defesa plena e justa, sem qualquer tipo de pré-julgamento.

Pedimos à mídia e ao público que tenham cautela na divulgação de informações sobre o caso, uma vez que a ampla exposição de fatos ainda não comprovados pode causar danos irreparáveis à imagem e à carreira de NegoDi.

Qualquer divulgação precipitada pode resultar em uma condenação prévia injusta, prejudicando sua honra e dignidade.

Hernani Fortini,. Jefferson Billo da Silva, Flora Volcato e Clementina Ana Dalapicula.”