SBC Summit Lisboa promove debate extra sobre a MP que proíbe as bets no Brasil
O SBC Summit Lisboa realiza hoje, em caráter extra, o SBC Meet up – Regulamentação Brasil, encontro dedicado a discutir o momento mais delicado vivido pelo mercado regulado de apostas desde a entrada em vigor da Lei 14.790/2023. O debate começa às 16h30, na Regulatory Gaming Meetup Lounge, estande F4-17.
O painel vai analisar a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25), que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no país. Em pauta, as consequências imediatas da medida para operadores, meios de pagamento, patrocínios e apostadores, que têm até 5 de outubro para resgatar seus saldos; os impactos econômicos e fiscais; o risco de fortalecimento do mercado ilegal; e os caminhos possíveis tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto na tramitação da MP no Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para votá-la.
Participam do debate:
⇒ Leonardo Baptista, CEO e cofundador da PayForFun
⇒ Ana Bárbara, diretora da ABRAJOGO
⇒ Bárbara Teles, diretora da AMIG
⇒ Bernardo Freire, advogado do escritório BetLaw e consultor da ANJL
⇒ Gilberto Porto, advogado
⇒ Michael Lopes Stewart, sócio da Arco Advice
⇒ Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e editor do BNLData
A iniciativa reúne representantes do setor, do mercado de pagamentos, da advocacia e da consultoria regulatória para avaliar o cenário de insegurança jurídica criado pela MP e discutir o que pode vir pela frente: a judicialização da medida, a reação do Parlamento e os efeitos sobre um mercado que, após quase dois anos de regulamentação, ainda disputa espaço com a operação clandestina.
Serviço
SBC Meet up – Regulamentação Brasil
Data: terça-feira, 29 de setembro de 2026
Horário: 16h30 (horário de Lisboa)
Local: Regulatory Gaming Meetup Lounge – F4-17, SBC Summit Lisboa
