Secretaria de Prêmios e Apostas autoriza 8 empresas a operar 18 marcas de apostas online em definitivo

Apostas I 18.02.25

Por: Magno José

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Fazenda publica portaria de monitoramento e fiscalização das atividades de exploração das apostas e dos agentes operadores — Até o momento a SPA/MF já publicou 43 autorizações definitivas e 26 provisórias. Atualmente, são 78 empresas autorizadas a operar, sendo 69 definitivas e provisórias (71 autorizações) e sete através de decisão judicial, que totalizam 173 marcas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira (18) portarias com nova lista das empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa em caráter definitivo. No total foram emitidas oito novas autorizações definitivas com validade até o dia 31 de dezembro de 2029, sendo 18 marcas.

Até o momento a SPA/MF já publicou 43 autorizações definitivas e 26 provisórias. Atualmente, são 78 empresas autorizadas a operar, sendo 69 definitivas e provisórias (71 autorizações) e sete através de decisão judicial, que totalizam 173 marcas.

As autorizações provisórias foram concedidas a empresas que cumpriram as primeiras fases do processo de autorização, mas que, ao final do prazo de 30 dias, não conseguiram atender todos os requisitos a tempo e suas pendências foram consideradas sanáveis. Assim, o número de empresas com autorização provisória caiu de 54 para 26.

As empresas foram autorizadas a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP.

O Diário Oficial também publicou duas retificações de portarias corrigindo os nomes de marcas apostas de quota fixa. A primeira corrigiu a grafia de Betsul (onde se lê: “Marcas: CASA DE APOSTAS, BET SUL e JOGO ONLINE”, leia-se: “Marcas: CASA DE APOSTAS, BETSUL e JOGO ONLINE”) e a segunda correção foi da marca Gingabet (onde se lê: “Marcas: GIGABET, QGBET e VIVASORTE”, leia-se: “Marcas: GINGABET, QGBET e VIVASORTE”).

Veja a lista das novas ‘bets’ com autorização definitiva para atuar no país:

Estrelabet
Líderbet
Geralbet
B2xbet
F12.bet
Luva.bet
Brasilbet
Hiperbet
Upbetbr
9D
Wjcasino
Bullsbet
Jogão
Bet.bet
Donaldbet
Bet7k
Cassinopix
Bet Vera

Confira a lista das empresas autorizadas a operar em caráter definitivo:

⇒ Denominação social: EB INTERMEDIACOES E JOGOS S.A.

– Marcas: ESTRELABET