Secretaria de Prêmios e Apostas realiza reunião do Fórum Nacional de Apostas – SINAPO em Brasília
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF realiza a primeira reunião ordinária de 2026 do Fórum para Sistematização Nacional de Apostas – SINAPO nesta quarta-feira (13). O encontro acontece na sede da pasta em Brasília, com início às 9h30. A Secretaria de Prêmios e Apostas encaminhou a programação aos participantes.
O Fórum para Sistematização Nacional de Apostas – Sinapo é um espaço permanente de diálogo entre os entes federativos para desenvolvimento e aperfeiçoamento da regulação do setor. A iniciativa foi instituída pela Portaria SPA/MF nº 227, de 28 de janeiro de 2026, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
A SPA-MF reservou espaço na agenda para que representantes estaduais apresentem suas experiências, estruturas, iniciativas e desafios relacionados ao tema. Esse intercâmbio entre os entes federativos representa uma das perspectivas centrais do SINAPO. O objetivo é fortalecer o alinhamento e a construção coletiva entre os participantes do fórum, estimulando a troca de experiências e boas práticas regulatórias, a integração de dados e informações estratégicas e o desenvolvimento de estratégias conjuntas relacionadas às políticas públicas de apostas.
Alguns estados participarão pela primeira vez das discussões sobre a sistematização nacional de apostas. O momento de contextualização das diferentes realidades estaduais ganha importância especial. Os participantes foram convidados a trazer apresentações, materiais institucionais ou outros conteúdos que considerem relevantes para contribuir com o debate.
Recentemente, o Ministério da Fazenda tornou disponível o termo de adesão ao Sinapo, instrumento que permite a estados e o Distrito Federal (DF) formalizarem sua participação na iniciativa de articulação institucional voltada à exploração e à regulação de modalidades lotéricas no país. A adesão ocorre mediante assinatura do Termo de Adesão e envio do formulário de indicação de representantes, no qual o ente federativo indica um representante titular e um suplente para participar das atividades do fórum, além de informar os contatos institucionais para comunicação com a secretaria.
A abertura institucional está marcada para as 9h30. Haverá boas-vindas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Na sequência, ocorrerá apresentação dos participantes e contextualização do SINAPO e objetivos do Fórum.
Às 10h00, a Subsecretaria de Autorização apresentará sua estrutura e competências. A exposição incluirá o fluxo de autorização, desafios regulatórios e perspectivas. Às 10h50, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização abordará sua estrutura e competências.
A apresentação contemplará estratégias de monitoramento, atuação fiscalizatória e cooperação institucional. Serão tratados temas como prevenção à lavagem de dinheiro. A pauta incluirá integridade esportiva e enfrentamento à manipulação de resultados, aspectos fundamentais para a promoção da integridade na exploração de modalidades lotéricas, com ênfase na proteção do apostador e da economia popular.
A Subsecretaria de Ação Sancionadora apresentará às 11h40 sua estrutura e competências. A exposição contemplará procedimentos sancionadores. Serão abordadas medidas administrativas e perspectivas. O intervalo para almoço está programado para as 12h30.
Às 14h00, a Coordenação-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável apresentará diretrizes de jogo responsável. Serão expostas medidas de proteção ao apostador. A pauta incluirá a Plataforma de Autoexclusão Centralizada e o GT Interministerial da Saúde.
Às 14h50, a Coordenação-Geral de Regulação abordará a agenda regulatória e o tema B2B. O espaço destinado aos entes federativos e órgãos reguladores terá início às 15h40. Nesse momento, haverá apresentações institucionais dos entes federativos.
Os participantes compartilharão experiências regulatórias. Serão apresentadas a estrutura dos órgãos, regulamentos estaduais e distritais. As iniciativas em andamento também farão parte da exposição.
Às 16h40, a programação prevê alinhamentos institucionais e considerações finais. Serão discutidos temas relacionados à cooperação federativa, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência no setor. A pauta incluirá temas do SINAPO e próximos encaminhamentos do Fórum. O encerramento da primeira reunião ordinária está previsto para as 17h00.
As reuniões do fórum terão caráter técnico e ocorrerão ordinariamente quatro vezes ao ano, podendo ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida. O cronograma será divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas após a consolidação das adesões e a indicação dos representantes pelos entes federativos participantes.
