Sem acordo, Alcolumbre pauta legalização de cassinos, bingo e jogo do bicho

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza jogos de azar como cassinos, bingos e jogo do bicho. Apesar de estar previsto para votação, líderes reconhecem que não há acordo para a aprovação, revela reportagem da CNN Brasil.

Parlamentares afirmam que Alcolumbre deve consultar as bancadas; se não houver votos suficientes, a matéria deve ser retirada da pauta.

A proposta conta com a simpatia do governo, já que a legalização das casas de apostas pode se tornar uma fonte de arrecadação, assim como as bets. O Centrão também apoia a medida. Porém, na bancada evangélica, há resistência ao projeto.

Não é a primeira vez que a proposta é pautada no plenário do Senado. Em dezembro de 2014, ainda sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi retirado da pauta por falta de acordo.

Alcolumbre está empenhado na aprovação da proposta desde o ano passado. Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, em 2024, ele trabalhou para garantir a votação no colegiado.

Cassinos

De acordo com o texto aprovado, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos (cassino turístico) ou em complexos integrados de lazer — resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Também poderão ser instalados em embarcações marítimas (no limite de dez em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, respeitando critérios específicos.

No caso dos cassinos em terra firme, a legislação prevê o limite de um por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada.

Bingo

Os bingos poderão funcionar de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela quanto nas modalidades eletrônica e de vídeo bingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.

Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em caráter não eventual.

Jogo do bicho

A exploração do jogo do bicho ficará autorizada para uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes nos estados e no Distrito Federal.  Em Roraima, cuja população não atinge esse limite, segundo dados do Censo de 2022, será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.

Bingo em hipódromos 

Entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura poderão também ser autorizadas a explorar, simultaneamente, jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a prática do turfe.

Máquinas de vídeo bingo

O projeto regulamenta também o aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas elas junto ao poder público, bem como a realização de auditorias periódicas. As máquinas de jogo e aposta deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na receita bruta — definida como a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.