Sempre defendemos alíquota de 18% para taxar bets, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo mantém a defesa de uma alíquota de 18% para a taxação das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets.

“Em relação às bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Mandamos o PL em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12% e, à luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso dá a palavra final”, disse Haddad em entrevista ao programa Bastidores, da CNN Brasil.

Segundo o ministro, o projeto está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou novas informações à Fazenda, o envio deve ocorrer até quinta-feira (13).

 

Haddad destacou ainda que o Senado quer que a tramitação seja feita em conjunto com a Câmara.

“Está na mão do relator Eduardo Braga. Ele pediu uma série de informações pra fazenda que vão ser prestadas até quinta-feira (13). Eu pretendo colocar na mão dele as informações que ele pediu e eu acredito que a semana que vem o Senado vai poder apreciar, não sem antes a consulta que vai ser feita à Câmara dos Deputados a pedido do presidente Davi Alcolumbre, porque ele quer que seja uma iniciativa conjunta das duas casas para evitar desentendimento sobre um tema que ganhou repercussão na opinião pública”, afirmou.

Segundo Haddad, a Câmara dos Deputados realizará uma consulta pública sobre a proposta que prevê a taxação das casas de apostas, a pedido de Alcolumbre.

A proposta dobra a tributação das casas de apostas, passando de 12% para 24%, mais do que a proposta que havia sido feita pela Fazenda, de uma elevação a 18%, e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de diversas instituições financeiras. A alíquota passaria de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs e distribuidoras de valores mobiliários.