Senador Irajá apresenta relatório favorável e sem alterações ao PL 2234/22 (PL 442/91)
Durante a abertura da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o presidente senador Davi Alcolumbre informou que os parlamentares estavam construindo um acordo com os líderes partidários de alguns itens da pauta.
Foi informada a retirada do item 4 da pauta. Questionado sobre a retirada de pauta do item 8 (PL 2234/22 ou PL 442/91) já que “haveria pedido de vista”, Alcolumbre informou que não retiraria da ordem do dia porque haveria um requerimento de audiência pública para discutir o projeto dos jogos.
Logo após a abertura da reunião, o senador Irajá protocolou o seu relatório pela aprovação ao PL 2234/22, que legaliza cassinos em resorts, turísticos e fluviais, bingo, jogo do bicho e jogo online . O senador do Tocantins manteve o texto aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2018, não acatou as emendas apresentadas pelo senador Jorge Kajuru e sugeriu apenas uma emenda de redação.
“Pelo exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2234, de 2022. Quanto ao mérito, votamos pela aprovação do PL nº 2234, de 2022, com a rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e aprovação da seguinte Emenda de Redação: Substituam-se todas as menções ao “Ministério da Economia” no PL nº 2234, de 2022, por “Ministério da Fazenda””.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado sem alterações, o PL 2234/22 (PL 442/91) irá a sanção presidencial.
Confira a íntegra do relatório do senador Irajá.
Após a primeira parte da reunião da CCJ, os projetos e requerimentos serão apreciados. Assista a reunião ao vivo:
