SIGAP já conta com 150 pedidos de licenças de 145 empresas para operar apostas esportivas e jogos online

Desde o dia 18 de setembro que mais 31 empresas protocolaram pedidos de autorizações o pedido no Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para operar no mercado de apostas de cota fixa e jogos online, seguindo todas as orientações e portarias (SPA/MF 827/24) do Ministério da Fazenda.
Com esses novos pedidos, agora são 150 pedidos de licenças por 145 empresas que pretendem operar no mercado regulado, que na verdade podem se converter em 450 bets, já que a lei permite que cada empresa opere até três marcas comerciais no Brasil. Caso todas as plataformas sejam homologadas pela SPA/MF o governo poderá arrecadar só com outorgas fixas R$ 4.5 bilhões.
As novas inscrições devem-se ao fato da Portaria 1.475/24 publicada no dia 16 de setembro considerar estariam incluídas no período de adequação, a partir de 1º de outubro de 2024, apenas as empresas que tiverem apresentado o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até a data de publicação da normativa.
Algumas empresas estão interpretando que o fato do ANEXO da Portaria 1.475/24 informar ao final que o “requerimento deve ser enviado ao endereço eletrônico [email protected], com o título REQUERIMENTO PARA INDICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM ATIVIDADE PARA ATUAÇÃO NO PERÍODO DE ADEQUAÇÃO seguido pelo nome da empresa requerente até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de setembro de 2024” abre uma brecha para que as empresas se cadastrem até esta segunda-feira, dia 30.
Confira as novas empresas que pediram licença no SIGAP:
⇒ Boa Sorte Premios Ltda
⇒ Wudi Pay Correspondente de Instituição Financeira Ltda
⇒ Gustavo Henrique Vieira Angelotti
⇒ Aposta 7 Ltda
⇒ Hype Criativos Ltda
⇒ RCKT Marketing Ltda
⇒ Taila Polizel Morelli Ltda
⇒ CMD Code Soluções Tecnológicas Ltda
⇒ JRX Investimentos Ltda
⇒ VVM Intermediação Ltda
⇒ Admais Comunicação e Informação Ltda
⇒ Luiz Felipe Cardozo Ribeiro
⇒ PK Bank Ltda
⇒ Mattheus Saraiva Pereira
⇒ B2X Group Ltda
⇒ Cacto Marketing Ltda
⇒ Mais Sports Ltda
⇒ Vitoria Marketing Vip Ltda
⇒ LBJ Tecnologia e Inovação Ltda
⇒ MFM Empreendimentos Ltda
⇒ Arkton Internet Ltda,
⇒ Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda
⇒ Lucky Games Soft Ltda
⇒ Podium Empreendimentos e Serviços Ltda
⇒ Digitopay Pagamentos Ltda
⇒ Caixa Pop Ltda
⇒ TRF Entretenimento Esportivo Ltda
⇒ Leader Gaming Brasil Ltda
⇒ H. R. Martins
⇒ Fonseca Bet Ltda
⇒ 100zinho Promo Auto Ltda
⇒ JG Play Digital Ltda
⇒ Paulo R. Lemos e Cia Ltda