SPA autoriza LBBR Apostas de Quota Fixa a operarem em caráter provisório

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira (7) uma portaria (SPA/MF Nº 68, de 14 de janeiro de 2025) autorizando a empresa LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada (Luck.Bet, 1PRA1 e Startbet) para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e jogos on-line conjuntamente na modalidade virtual em caráter provisório.
A portaria atende as empresas que tenham cumprido todos os requisitos previstos nas portarias e os prazos previstos na regulamentação, mas que tiveram algumas pendências de informações ou documentos identificados como sanáveis pela SPA/MF no processo administrativo de autorização.
A empresa Luck.bet, fundada em 12 de agosto de 2024, está localizada na cidade Cuiabá do estado Mato Grosso. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 92.00-3-99 – Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente. Consta do quadro de sócios e administradores Fellipe de Campos Gallio, Iuri Dornas Dutra e Ivan Dornas Dutra.
Até o momento a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF emitiu 69 licenças para empresas, sendo 14 definitivas e 55 provisórias para 153 marcas.
No total, 271 pessoas jurídicas solicitaram licença à pasta, das quais 106 tiveram os pedidos avaliados por terem feito a protocolização antes de 20 de agosto. As demais solicitações devem ser avaliadas em 150 dias. Foram identificados problemas simples e complexos nos pedidos de autorização, sendo que os principais foram na origem dos recursos e conformidade das plataformas.
Empresas autorizadas a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional – atualizada em 14/01/25
Marcas autorizadas:
- BETANO
- SUPERBET
- MAGICJACKPOT
- SUPER
- REI DO PITACO
- PITACO
- SPORTINGBET
- BETBOO
- CAESARS
- BETNACIONAL
- JACK BET
- KTO
- BETSSON
- BET
- BET
- BET
- BRASILBET
- SPORTYBET
- LANCEBET
- ESTRELABET
- REALS
- UX
- NETPIX
- BETFAIR
- 7GAMES
- BETÃO
- R7
- NOVIBET
- SEGURO BET
- KING PANDA
- 9F
- 6R
- APP
- IJOGO
- FOGO777
- P9
- BET365
- APOSTA GANHA
- BRAZINO777
- 4PLAY
- PAGOL
- SEUBET
- H2 BET
- VBET
- VIVARO
- CASA DE APOSTAS
- BET SUL
- JOGO ONLINE
- BETFAST
- FAZ1BET
- TIVOBET
- SUPREMABET
- MAXIMABET
- XPBET
- BETESPORTE
- LANCE DE SORTE
- BETMGM
- MGM
- BETSPEED
- BRAVO
- TRADICIONAL
- APOSTATUDO
- SORTE ONLINE
- LOTTOLAND
- ARENAPLUS
- PIXBET
- FLABET
- BET DA SORTE
- APOSTOU
- B1 BET
- BRBET
- BET GORILLAS
- BET BUFFALOS
- BET FALCONS
- BATEU BET
- HANZBET
- ESPORTIVA BET
- BETWARRIOR
- SORTENABET
- BETOU
- BETFUSION
- BANDBET
- AFUN
- AI
- 6Z
- BLAZE
- JONBET
- BET7K
- CASSINOPIX
- BET VERA
- BAÚ BINGO
- TELE SENA BET
- BET DO MILHÃO
- VERTBET
- CBET
- FANBIT
- UPBETBR
- 9D
- WJCASINO
- BET
- BET4
- APOSTA BET
- FAZ O BET
- BOLSA DE APOSTA
- FULLTBET
- BETBRA
- PINNACLE
- MATCHBOOK
- BETESPECIAL
- BETBOOM
- APOSTA1
- APOSTAMAX
- GINGABET
- QGBET
- VIVASORTE
- BACANAPLAY
- PLAYUZU
- BETCOPA
- BRASIL DA SORTE
- FYBET
- MULTIBET
- RICOBET
- BRXBET
- STAKE
- BETCAIXA
- MEGABET
- XBET CAIXA
- FAZOBETAÍ
- OLEYBET
- BETPARK
- MERIDIANBET
- VERSUSBET
- VS – VERSUS
- BET
- 1 PRA 1
- STARTBET
- ESPORTE 365
- BET AKI
- JOGO DE OURO
- LÍDERBET
- GERALBET
- B2XBET
- BULLSBET
- JOGÃO
- BET
- DONALDBET
- RIVALO
- A247
- HILGARDO
- HILGARDO GAMING
- MCGAMES
- MONTECARLOSBET
- MONTECARLOS
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Publicado em: 15/01/2025 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 29
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas
PORTARIA SPA/MF Nº 68, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório, no território nacional, à pessoa jurídica que menciona, adicionando-a ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, alínea “d”, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e no processo SEI nº 19995.010030/2024-82, resolve:
Art. 1º Esta Portaria outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório à pessoa jurídica requerente que cumpriu o disposto no art. 1º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º A pessoa jurídica requerente com autorização em caráter provisório a ser adicionada ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024, encontra-se no Anexo da presente Portaria, com indicação das respectivas marcas, segmentos e modalidades, nos termos da legislação vigente e da regulamentação expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
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ANEXO
LISTA DE AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA MODALIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM CARÁTER PROVISÓRIO
Autorização SPA/MF nº 2.104 – 55
– Número/ano do Requerimento: 0090/2024
– Denominação social: LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA
– CNPJ: 56.441.713/0001-45
– Marcas: LUCK.BET, 1 PRA 1 e STARTBET
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: virtual
Sobre a Luck.bet
A Luck.bet, fundada em 2021 e sediada em Cuiabá, Mato Grosso, é uma empresa brasileira de apostas online que se destaca no cenário nacional. Com um histórico de patrocínios a clubes e eventos esportivos, incluindo o Cuiabá EC, a plataforma conta com embaixadores de renome, como o ator e piloto Caio Castro, o rapper PKFreestyle e a jornalista Isa Pagliari.
Comprometida com o Jogo Responsável, a Luck.bet implementa medidas como autorregulação, verificação de realidade e autoexclusão, além de promover o acesso a organizações de apoio como Gambling Therapy e GambleAware, oferecendo aos apostadores suporte profissional especializado via diversos canais de comunicação. A companhia também segue todas as diretrizes do Governo Federal para operar em conformidade com as novas regras que entraram em vigor no ano de 2025.