SPA autoriza LBBR Apostas de Quota Fixa a operarem em caráter provisório

Apostas I 15.01.25

Por: Magno José

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SPA autoriza LBBR Apostas de Quota Fixa a operarem em caráter provisório
Até o momento a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF emitiu 69 licenças para empresas, sendo 14 definitivas e 55 provisórias para 153 marcas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira (7) uma portaria (SPA/MF Nº 68, de 14 de janeiro de 2025) autorizando a empresa LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada (Luck.Bet, 1PRA1 e Startbet) para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e jogos on-line conjuntamente na modalidade virtual em caráter provisório.

A portaria atende as empresas que tenham cumprido todos os requisitos previstos nas portarias e os prazos previstos na regulamentação, mas que tiveram algumas pendências de informações ou documentos identificados como sanáveis pela SPA/MF no processo administrativo de autorização.

A empresa Luck.bet, fundada em 12 de agosto de 2024, está localizada na cidade Cuiabá do estado Mato Grosso. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 92.00-3-99 – Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente. Consta do quadro de sócios e administradores Fellipe de Campos Gallio, Iuri Dornas Dutra e Ivan Dornas Dutra.

Até o momento a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF emitiu 69 licenças para empresas, sendo 14 definitivas e 55 provisórias para 153 marcas.

No total, 271 pessoas jurídicas solicitaram licença à pasta, das quais 106 tiveram os pedidos avaliados por terem feito a protocolização antes de 20 de agosto. As demais solicitações devem ser avaliadas em 150 dias. Foram identificados problemas simples e complexos nos pedidos de autorização, sendo que os principais foram na origem dos recursos e conformidade das plataformas.

Empresas autorizadas a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional – atualizada em 14/01/25

Marcas autorizadas:

  1. BETANO
  2. SUPERBET
  3. MAGICJACKPOT
  4. SUPER
  5. REI DO PITACO
  6. PITACO
  7. SPORTINGBET
  8. BETBOO
  9. CAESARS
  10. BETNACIONAL
  11. JACK BET
  12. KTO
  13. BETSSON
  14. BET
  15. BET
  16. BET
  17. BRASILBET
  18. SPORTYBET
  19. LANCEBET
  20. ESTRELABET
  21. REALS
  22. UX
  23. NETPIX
  24. BETFAIR
  25. 7GAMES
  26. BETÃO
  27. R7
  28. NOVIBET
  29. SEGURO BET
  30. KING PANDA
  31. 9F
  32. 6R
  33. APP
  34. IJOGO
  35. FOGO777
  36. P9
  37. BET365
  38. APOSTA GANHA
  39. BRAZINO777
  40. 4PLAY
  41. PAGOL
  42. SEUBET
  43. H2 BET
  44. VBET
  45. VIVARO
  46. CASA DE APOSTAS
  47. BET SUL
  48. JOGO ONLINE
  49. BETFAST
  50. FAZ1BET
  51. TIVOBET
  52. SUPREMABET
  53. MAXIMABET
  54. XPBET
  55. BETESPORTE
  56. LANCE DE SORTE
  57. BETMGM
  58. MGM
  59. BETSPEED
  60. BRAVO
  61. TRADICIONAL
  62. APOSTATUDO
  63. SORTE ONLINE
  64. LOTTOLAND
  65. ARENAPLUS
  66. PIXBET
  67. FLABET
  68. BET DA SORTE
  69. APOSTOU
  70. B1 BET
  71. BRBET
  72. BET GORILLAS
  73. BET BUFFALOS
  74. BET FALCONS
  75. BATEU BET
  76. HANZBET
  77. ESPORTIVA BET
  78. BETWARRIOR
  79. SORTENABET
  80. BETOU
  81. BETFUSION
  82. BANDBET
  83. AFUN
  84. AI
  85. 6Z
  86. BLAZE
  87. JONBET
  88. BET7K
  89. CASSINOPIX
  90. BET VERA
  91. BAÚ BINGO
  92. TELE SENA BET
  93. BET DO MILHÃO
  94. VERTBET
  95. CBET
  96. FANBIT
  97. UPBETBR
  98. 9D
  99. WJCASINO
  100. BET
  101. BET4
  102. APOSTA BET
  103. FAZ O BET
  104. BOLSA DE APOSTA
  105. FULLTBET
  106. BETBRA
  107. PINNACLE
  108. MATCHBOOK
  109. BETESPECIAL
  110. BETBOOM
  111. APOSTA1
  112. APOSTAMAX
  113. GINGABET
  114. QGBET
  115. VIVASORTE
  116. BACANAPLAY
  117. PLAYUZU
  118. BETCOPA
  119. BRASIL DA SORTE
  120. FYBET
  121. MULTIBET
  122. RICOBET
  123. BRXBET
  124. STAKE
  125. BETCAIXA
  126. MEGABET
  127. XBET CAIXA
  128. FAZOBETAÍ
  129. OLEYBET
  130. BETPARK
  131. MERIDIANBET
  132. VERSUSBET
  133. VS – VERSUS
  134. BET
  135. 1 PRA 1
  136. STARTBET
  137. ESPORTE 365
  138. BET AKI
  139. JOGO DE OURO
  140. LÍDERBET
  141. GERALBET
  142. B2XBET
  143. BULLSBET
  144. JOGÃO
  145. BET
  146. DONALDBET
  147. RIVALO
  148. A247
  149. HILGARDO
  150. HILGARDO GAMING
  151. MCGAMES
  152. MONTECARLOSBET
  153. MONTECARLOS

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Publicado em: 15/01/2025 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas

PORTARIA SPA/MF Nº 68, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório, no território nacional, à pessoa jurídica que menciona, adicionando-a ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, alínea “d”, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e no processo SEI nº 19995.010030/2024-82, resolve:

Art. 1º Esta Portaria outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório à pessoa jurídica requerente que cumpriu o disposto no art. 1º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º A pessoa jurídica requerente com autorização em caráter provisório a ser adicionada ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024, encontra-se no Anexo da presente Portaria, com indicação das respectivas marcas, segmentos e modalidades, nos termos da legislação vigente e da regulamentação expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

***

ANEXO

LISTA DE AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA MODALIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM CARÁTER PROVISÓRIO

Autorização SPA/MF nº 2.104 – 55

– Número/ano do Requerimento: 0090/2024

– Denominação social: LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA

– CNPJ: 56.441.713/0001-45

– Marcas: LUCK.BET, 1 PRA 1 e STARTBET

– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

– Modalidades: virtual

Sobre a Luck.bet

A Luck.bet, fundada em 2021 e sediada em Cuiabá, Mato Grosso, é uma empresa brasileira de apostas online que se destaca no cenário nacional. Com um histórico de patrocínios a clubes e eventos esportivos, incluindo o Cuiabá EC, a plataforma conta com embaixadores de renome, como o ator e piloto Caio Castro, o rapper PKFreestyle e a jornalista Isa Pagliari.

Comprometida com o Jogo Responsável, a Luck.bet implementa medidas como autorregulação, verificação de realidade e autoexclusão, além de promover o acesso a organizações de apoio como Gambling Therapy e GambleAware, oferecendo aos apostadores suporte profissional especializado via diversos canais de comunicação. A companhia também segue todas as diretrizes do Governo Federal para operar em conformidade com as novas regras que entraram em vigor no ano de 2025.

 

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