SPA-MF atualiza lista das empresas autorizadas a operar apostas esportivas e jogos online

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF divulgou nesta terça-feira (22) uma atualização das empresas autorizadas a ofertar Apostas de Quota Fixa (apostas esportivas e jogos online) em âmbito nacional e no dia 14 de abril as empresas em razão de determinação judicial.

A lista oficial exclui as empresas Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa) e TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão), que foram suspensas no dia 11 de abril pela portaria (SPA/MF Nº 787/2025). Até o momento, apenas 7MBR Ltda e Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda tiveram suas autorizações definitivas publicadas, que estão incluídas na lista com as marcas da empresa 7MBR Ltda Vertbet (vert.bet.br), Cbet (cgg.bet.br) e Fanbit (fanbit.bet.br) e Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte).

A SPA-MF também cumpriu a decisão do juiz federal Israel Almeida da Silva, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, em mandado de segurança impetrado empresa Zeroumbet Plataforma Digital Ltda, que determinou a inclusão das marcas de apostas esportivas e jogos online, Zeroum (zeroum.bet), Energia (energia.bet) e Sportvip (sportvip.bet) autorizados a operar apostas de quotas fixas em âmbito nacional.

Além disso, foram incluídas as marcas apostar.bet.br da BIG Brazil Tecnologia e Loteria S.A. e substituída a fazobetai.bet.br pela spin.bet.br da empresa Lindau Gaming Brasil S.A..

Balanço das bets

Atualmente, são 78 empresas autorizadas e 80 licenças a operar apostas de quota fixa e jogos online, sendo 71 regulares e nove através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 175 marcas.

Empresas autorizadas através de decisões da Justiça Federal

Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF já autorizou o funcionamento de nove empresas e 21 marcas/domínios devido a decisões da Justiça Federal.

As empresas Select Operations Ltda (mmabet.com, papigames.com e betvip.com), Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda. (megapix.bet), Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda (zonadejogo.com, apostaonline.com e onlybets.tv), Cash For Pay Ltda (betmillion.io), Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda (megapix.bet) foram autorizadas pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A Atlantis Comercio Eletrônico e Software House Ltda (MetBet e MetGol 100%) foi autorizada pelo juiz federal titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Sergio Wolney de Oliveira Batista Guedes. Já a YG Gaming Ltda (leao.bet.br, hi.bet.br e uau.bet.br.) foi autorizada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A BPX Bets Sports Group Ltda (Vaidebet, Obabet e Betpix365) foi autorizada pelo desembargador Federal Pablo Zuniga Dourado da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Esportes Gaming Brasil Ltda (Esportes da Sorte e Onabet) foi autorizada através de processo judicial que tramita em segredo de Justiça.

Outra empresa que tinha decisão favorável era a Tropicalize Participações e Investimentos Ltda. (betfive.io, sportsbet.io e b2xbet.net e jetbet365.com, sorte.bet e pinbet.io), mas o desembargador Flavio Jaime de Moraes Jardim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara Federal Cível da SJDF em Mandado de Segurança Cível. A empresa recorreu.

Confira as listas de empresas e marcas atualizadas:

Empresas autorizadas em ordem alfabética:

1. 7MBR LTDA
2. A2FBR LTDA
3. A2FBR LTDA
4. ALFA ENTRETENIMENTO S.A.
5. ANA GAMING BRASIL S.A.
6. APOLLO OPERATIONS LTDA
7. APOSTA 1 LTDA
8. APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA
9. ATLANTIS COMERCIO ELETRONICO E SOFTWARE HOUSE LTDA*
10. B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA
11. BELL VENTURES DIGITAL LTDA
12. BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.
13. BETBOOM LTDA
14. BETBR LOTERIAS LTDA
15. BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA
16. BETFAIR BRASIL LTDA
17. BETSPEED LTDA
18. BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
19. BLAC JOGOS LTDA
20. BLOW MARKETPLACE LTDA
21. BOA LION S.A.
22. BPX BETS SPORTS GROUP LTDA*
23. BRILLIANT GAMING LTDA
24. CASH FOR PAY LTDA*
25. CDA GAMING LTDA
26. DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA
27. EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA
28. EB INTERMEDIACOES E JOGOS S.A.
29. ESPORTES GAMING BRASIL LTDA*
30. F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA
31. FAST GAMING S.A.
32. FOGGO ENTERTAINMENT LTDA
33. FUTURAS APOSTAS LTDA
34. GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A.
35. GAMEWIZ BRASIL LTDA
36. GAMEWIZ BRASIL LTDA
37. GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA
38. H2 LICENSED LTDA
39. HILGARDO GAMING LTDA
40. HIPER BET TECNOLOGIA LTDA.
41. HS DO BRASIL LTDA
42. JOGO PRINCIPAL LTDA
43. KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
44. LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA
45. LEVANTE BRASIL LTDA
46. LINDAU GAMING BRASIL S.A.
47. LOGAME DO BRASIL LTDA
48. LUCKY GAMING LTDA
49. MEGAPIX COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA*
50. MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA
51. MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
52. NEXUS INTERNATIONAL LTDA
53. NSX BRASIL S.A.
54. NVBT GAMING LTDA
55. OIG GAMING BRAZIL LTDA
56. OLAVIR LTDA
57. PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
58. REALS BRASIL LTDA
59. RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA
60. SABIA ADMINISTRACAO LTDA
61. SC OPERATING BRAZIL LTDA
62. SEGURO BET LTDA
63. SELECT OPERATIONS LTDA*
64. SEVENX GAMING LTDA
65. SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S.A.
66. SISTEMA LOTÉRICO DE PERNAMBUCO LTDA.
67. SKILL ON NET LTDA
68. SORTENABET GAMING BRASIL S.A.
69. SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA
70. STAKE BRAZIL LTDA
71. SUPREMA BET LTDA
72. TRACK GAMING BRASIL LTDA
73. UPBET BRASIL LTDA
74. VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA
75. VENTMEAR BRASIL S.A.
76. VERSUS BRASIL Ltda
77. WORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.
78. YG GAMING LTDA*
79. ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA*
80. ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA*
(*) Empresas autorizadas através de decisões judiciais.

Marcas autorizadas em ordem alfabética:

1. 1pra1.bet.br
2. 4play.bet.br
3. 4win.bet.br
4. 6r.bet.br
5. 6z.bet.br
6. 7games.bet.br
7. 7k.bet.br
8. 9d.bet.br
9. 9f.bet.br
10. A definir*
11. A definir*
12. A definir*
13. a247.bet.br
14. afun.bet.br
15. ai.bet.br
16. alfa.bet.br
17. aposta.bet.br
18. aposta1.bet.br
19. apostaganha.bet.br
20. apostamax.bet.br
21. apostaonline.com*
22. apostar.bet.br
23. apostatudo.bet.br
24. apostou.bet.br
25. arenaplus.bet.br
26. b1bet.bet.br
27. b2x.bet.br
28. bacanaplay.bet.br
29. bandbet.bet.br
30. bateu.bet.br
31. bet365.bet.br
32. bet4.bet.br
33. betaki.bet.br
34. betano.bet.br
35. betao.bet.br
36. betapp.bet.br
37. betboo.bet.br
38. betboom.bet.br
39. betbra.bet.br
40. betbuffalos.bet.br
41. betcopa.bet.br
42. betdasorte.bet.br
43. betespecial.bet.br
44. betesporte.bet.br
45. betfair.bet.br
46. betfalcons.bet.br
47. betfast.bet.br
48. betfusion.bet.br
49. betgorillas.bet.br
50. betmgm.bet.br
51. betmillion.io*
52. betnacional.bet.br
53. betou.bet.br
54. betpark.bet.br
55. betpix365.com*
56. betpontobet.bet.br
57. betspeed.bet.br
58. betsson.bet.br
59. betsul.bet.br
60. betvip.com*
61. betwarrior.bet.br
62. big.bet.br
63. blaze.bet.br
64. bolsadeaposta.bet.br
65. br4.bet.br
66. brasilbet.bet.br
67. brasildasorte.bet.br
68. bravo.bet.br
69. brazino777.bet.br
70. brbet.bet.br
71. brx.bet.br
72. bullsbet.bet.br
73. caesars.bet.br
74. casadeapostas.bet.br
75. cassino.bet.br
76. cgg.bet.br
77. donald.bet.br
78. energia.bet*
79. esporte365.bet.br
80. esportesdasorte.com*
81. esportiva.bet.br
82. estrelabet.bet.br
83. f12.bet.br
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85. faz1.bet.br
86. fazo.bet.br
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159. superbet.bet.br
160. suprema.bet.br
161. tivo.bet.br
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164. ux.bet.br
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166. vbet.bet.br
167. vera.bet.br
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169. vert.bet.br
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171. vivasorte.bet.br
172. wjcasino.bet.br
173. xp.bet.br
174. zeroum.bet*
175. zonadejogo.com*

(*) Marcas autorizadas através de decisões judiciais.