SPA-MF atualiza lista das empresas autorizadas a operar apostas esportivas e jogos online

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF divulgou na última sexta-feira (9) uma atualização das empresas autorizadas a ofertar Apostas de Quota Fixa (apostas esportivas e jogos online) em âmbito nacional e as empresas em razão de determinação judicial.

A Esportes Gaming Brasil Ltda (Esportes da Sorte e Onabet), que foi autorizada através de processo judicial que tramita em segredo de Justiça saiu da lista de empresas autorizadas através de decisões judiciais e foi para a lista de empresas autorizadas a ofertar Apostas de Quota Fixa em âmbito nacional.

A empresa Cash For Pay Ltda (betmillion.io) (1001536-72.2025.4.01.3400) que tinha sido autorizada pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal foi excluída da lista das empresas autorizadas por decisões da Justiça Federal.

Balanço das bets

Atualmente, são 77 empresas autorizadas e 79 licenças a operar apostas de quota fixa e jogos online, sendo 72 regulares e sete através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 174 marcas.

Empresas autorizadas através de decisões da Justiça Federal

Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF autoriza o funcionamento de sete empresas e 18 marcas/domínios Apostas de Quota Fixa em âmbito nacional em razão de determinação de decisões da Justiça Federal.

As empresas Select Operations Ltda (mmabet.com, papigames.com e betvip.com), Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda. (megapix.bet), Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda (zonadejogo.com, apostaonline.com e onlybets.tv), Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda (megapix.bet) foram autorizadas pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A Atlantis Comercio Eletrônico e Software House Ltda (MetBet e MetGol 100%) foi autorizada pelo juiz federal titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Sergio Wolney de Oliveira Batista Guedes. Já a YG Gaming Ltda (leao.bet.br, hi.bet.br e uau.bet.br.) foi autorizada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A BPX Bets Sports Group Ltda (Vaidebet, Obabet e Betpix365) foi autorizada pelo desembargador Federal Pablo Zuniga Dourado da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Zeroumbet Plataforma Digital Ltda (zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet) foi autorizada através de decisão do juiz federal Israel Almeida da Silva, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, em mandado de segurança.

A Esportes Gaming Brasil Ltda (Esportes da Sorte e Onabet), que foi autorizada através de processo judicial que tramita em segredo de Justiça saiu da lista de empresas autorizadas através de decisões judiciais e foi para a lista de empresas autorizadas a ofertar Apostas de Quota Fixa em âmbito nacional.

A empresa Cash For Pay Ltda (betmillion.io) (1001536-72.2025.4.01.3400) que tinha sido autorizada pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal foi excluída da lista das empresas autorizadas por decisões da Justiça Federal.

Outra empresa que tinha decisão favorável era a Tropicalize Participações e Investimentos Ltda. (betfive.io, sportsbet.io e b2xbet.net e jetbet365.com, sorte.bet e pinbet.io), mas o desembargador Flavio Jaime de Moraes Jardim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara Federal Cível da SJDF em Mandado de Segurança Cível. A empresa recorreu.

Confira as listas de empresas e marcas atualizadas:

Empresas autorizadas em ordem alfabética:

1. 7MBR LTDA
2. A2FBR LTDA
3. A2FBR LTDA
4. ALFA ENTRETENIMENTO S.A.
5. ANA GAMING BRASIL S.A.
6. APOLLO OPERATIONS LTDA
7. APOSTA 1 LTDA
8. APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA
9. ATLANTIS COMERCIO ELETRONICO E SOFTWARE HOUSE LTDA*
10. B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA
11. BELL VENTURES DIGITAL LTDA
12. BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A.
13. BETBOOM LTDA
14. BETBR LOTERIAS LTDA
15. BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA
16. BETFAIR BRASIL LTDA
17. BETSPEED LTDA
18. BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
19. BLAC JOGOS LTDA
20. BLOW MARKETPLACE LTDA
21. BOA LION S.A.
22. BPX BETS SPORTS GROUP LTDA*
23. BRILLIANT GAMING LTDA
24. CDA GAMING LTDA
25. DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA
26. EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA
27. EB INTERMEDIACOES E JOGOS S.A.
28. ESPORTES GAMING BRASIL LTDA
29. F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA
30. FAST GAMING S.A.
31. FOGGO ENTERTAINMENT LTDA
32. FUTURAS APOSTAS LTDA
33. GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S.A.
34. GAMEWIZ BRASIL LTDA
35. GAMEWIZ BRASIL LTDA
36. GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA
37. H2 LICENSED LTDA
38. HILGARDO GAMING LTDA
39. HIPER BET TECNOLOGIA LTDA.
40. HS DO BRASIL LTDA
41. JOGO PRINCIPAL LTDA
42. KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
43. LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA
44. LEVANTE BRASIL LTDA
45. LINDAU GAMING BRASIL S.A.
46. LOGAME DO BRASIL LTDA
47. LUCKY GAMING LTDA
48. MEGAPIX COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA*
49. MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA
50. MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
51. NEXUS INTERNATIONAL LTDA
52. NSX BRASIL S.A.
53. NVBT GAMING LTDA
54. OIG GAMING BRAZIL LTDA
55. OLAVIR LTDA
56. PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
57. REALS BRASIL LTDA
58. RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
59. SABIA ADMINISTRACAO LTDA
60. SC OPERATING BRAZIL LTDA
61. SEGURO BET LTDA
62. SELECT OPERATIONS LTDA*
63. SEVENX GAMING LTDA
64. SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S.A.
65. SISTEMA LOTÉRICO DE PERNAMBUCO LTDA.
66. SKILL ON NET LTDA
67. SORTENABET GAMING BRASIL S.A.
68. SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA
69. STAKE BRAZIL LTDA
70. SUPREMA BET LTDA
71. TRACK GAMING BRASIL LTDA
72. UPBET BRASIL LTDA
73. VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA
74. VENTMEAR BRASIL S.A.
75. VERSUS BRASIL LTDA
76. WORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.
77. YG GAMING LTDA*
78. ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA*
79. ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA*

(*) Empresas autorizadas através de decisões judiciais.

Marcas autorizadas em ordem alfabética:

1. 1pra1.bet.br
2. 4play.bet.br
3. 4win.bet.br
4. 6r.bet.br
5. 6z.bet.br
6. 7games.bet.br
7. 7k.bet.br
8. 9d.bet.br
9. 9f.bet.br
10. A definir (hi)*
11. A definir (leao)*
12. A definir (uau)*
13. a247.bet.br
14. afun.bet.br
15. ai.bet.br
16. alfa.bet.br
17. aposta.bet.br
18. aposta1.bet.br
19. apostaganha.bet.br
20. apostamax.bet.br
21. apostaonline.bet.br*
22. apostar.bet.br
23. apostatudo.bet.br
24. apostou.bet.br
25. arenaplus.bet.br
26. b1bet.bet.br
27. b2x.bet.br
28. bacanaplay.bet.br
29. bandbet.bet.br
30. bateu.bet.br
31. bet365.bet.br
32. bet4.bet.br
33. betaki.bet.br
34. betano.bet.br
35. betao.bet.br
36. betapp.bet.br
37. betboo.bet.br
38. betboom.bet.br
39. betbra.bet.br
40. betbuffalos.bet.br
41. betcopa.bet.br
42. betdasorte.bet.br
43. betespecial.bet.br
44. betesporte.bet.br
45. betfair.bet.br
46. betfalcons.bet.br
47. betfast.bet.br
48. betfusion.bet.br
49. betgorillas.bet.br
50. betmgm.bet.br
51. betnacional.bet.br
52. betou.bet.br
53. betpark.bet.br
54. betpix365.bet.br*
55. betpontobet.bet.br
56. betspeed.bet.br
57. betsson.bet.br
58. betsul.bet.br
59. betvip.com*
60. betwarrior.bet.br
61. big.bet.br
62. blaze.bet.br
63. bolsadeaposta.bet.br
64. br4.bet.br
65. brasilbet.bet.br
66. brasildasorte.bet.br
67. bravo.bet.br
68. brazino777.bet.br
69. brbet.bet.br
70. brx.bet.br
71. bullsbet.bet.br
72. caesars.bet.br
73. casadeapostas.bet.br
74. cassino.bet.br
75. cgg.bet.br
76. donald.bet.br
77. energia.bet*
78. esporte365.bet.br
79. esportesdasorte.bet.br
80. esportiva.bet.br
81. estrelabet.bet.br
82. f12.bet.br
83. fanbit.bet.br
84. faz1.bet.br
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144. reidopitaco.bet.br
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146. rivalo.bet.br
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156. start.bet.br
157. super.bet.br
158. superbet.bet.br
159. suprema.bet.br
160. tivo.bet.br
161. tradicional.bet.br
162. up.bet.br
163. ux.bet.br
164. vaidebet.bet.br*
165. vbet.bet.br
166. vera.bet.br
167. versus.bet.br
168. vert.bet.br
169. vivaro.bet.br
170. vivasorte.bet.br
171. wjcasino.bet.br
172. xp.bet.br
173. zeroum.bet*
174. zonadejogo.bet.br*

(*) Marcas autorizadas através de decisões judiciais.