SPA-MF autoriza empresas a suprimir marca e a operar física e virtual conjuntamente

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta Segunda-feira (18) portaria (SPA/MF Nº 1.814/2025) autorizando a empresa NSX Brasil S.A. a operar apenas com a marca Betnacional. A marca Mr. Jack Bet (mrjack.bet.br), que fazia parte da autorização inicial foi excluída.

Em outras duas portarias (SPA/MF Nº 1.812/2025 e SPA/MF Nº 1.813/2025) a A2FBR Ltda, que opera as marcas Bolsa de Aposta (bolsadeaposta.bet.br), Fulltbet (fulltbet.bet.br), Betbra (betbra.bet.br), Pinnacle (pinnacle.bet.br), Matchbook (matchbook.bet.br) e Betespecial (betespecial.bet.br) foi autorizada a operar nas “modalidades: física e virtual conjuntamente”. Anteriormente, a empresa estava autorizada a operar apenas na modalidade virtual.

Atualmente, são 79 empresas autorizadas e 81 licenças a operar apostas de quota fixa (apostas esportivas/bets) e jogos online, sendo 76 regulares e cinco através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 182 marcas.