SPA-MF autoriza uma segunda licença para a OIG Gaming Brazil operar apostas esportivas e jogos online

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira (12) portaria (SPA/MF Nº 2.040/2025) com autorização para a empresa OIG Gaming Brazil a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa com temática esportiva e jogos on-line nas modalidades física e virtual conjuntamente.

A empresa que já operava as marcas 7GAMES (7games.bet.br), BETÃO (betao.bet.br) e R7 (r7.bet.br) vai operar também a nova marca ICE (ice.bet.br) com temática esportiva e jogos on-line nas modalidades física e virtual conjuntamente. A portaria é assinada pelo secretário Regis Dudena.

O pedido, que marca a segunda licença de uma das líderes do mercado, contou com a assessoria do Betlaw. Bernardo Freire, sócio do escritório, destaca que “a SPA tem sido diligente no processo de análise das novas licenças, principalmente quando são novos pedidos de empresas que já atuam no setor”.

A empresa foi autorizada a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP.

Atualmente, são 80 empresas autorizadas e 82 licenças a operar apostas de quota fixa (apostas esportivas/bets) e jogos online, sendo 77 regulares e cinco através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 182 marcas.

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⇒ Denominação Social: OIG GAMING BRAZIL LTDA

– CNPJ: 55.459.453/0001-72

– Marca: ICE

– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente

– Modalidades: virtual

– Validade da autorização: 11/09/2030