STF tem maioria pela suspensão da operação da LOTERJ em âmbito nacional
O Supremo Tribunal Federal – STF tem sete votos para manter a decisão do ministro relator André Mendonça que suspendeu a exploração da atividade de loterias, apostas esportivas e jogos online fora dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, inclusive com o retorno da obrigatoriedade do uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização.
Até a noite desta quinta-feira (20), os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Morais, Flavio Dino, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator e o ministro Edson Fachin declarou-se suspeito.
O julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF da Ação Cível Originária (ACO 3696) ajuizada pela União através da Advocacia-Geral da União (AGU) para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ de autorizar empresas de apostas esportivas online em âmbito nacional termina às 23h59m desta sexta-feira (21).
O voto do ministro André Mendonça suspendeu a exploração da atividade de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, inclusive com o retorno da obrigatoriedade do uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização.
