Projeto de Lei 5473/2025 altera distribuição de recursos das bets, reduzindo parcela dos operadores e aumentando verba para seguridade social. Texto já está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e terá relatoria do Eduardo Braga
O ministro da Fazenda avaliou que integrantes do PL estão comprometidos com a tributação das bets. Segundo Fernando Haddad, após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica deve retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online (bets)
Reportagem publicada no LabSul - Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias destaca que a experiência internacional demonstra que, quanto mais equilibrada, estrategicamente planejada e gradualmente implementada for a política tributária, maior será sua eficácia arrecadatória e mais sólido se tornará o mercado regulado
Conselho de Apostas e Jogos alerta que elevação tributária desviaria £8,4 bilhões para o mercado negro. Brasil enfrenta discussão similar com propostas de aumento na tributação das bets
Artigo do especialista Amilton Noble alerta que a irresponsabilidade governamental em sufocar o mercado regulado, com impostos desproporcionais e barreiras publicitárias, não protege ninguém e ainda vai colapsar um setor recém regulado e toda cadeia produtiva que se beneficia das apostas online
Lei das bets permite que governos estaduais autorizem sites de apostas para funcionar dentro dos limites dos estados, mas g1 conseguiu fazer apostas em SP em sites que operam com aval da Paraíba e do Rio de Janeiro
