Apostas I 10.06.25
Entre as propostas estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória de apostas e a criação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos
O planejamento do setor de apostas online foi estruturado com base na alíquota vigente de 12% e qualquer mudança no meio do contrato compromete o equilíbrio econômico-financeiro e a confiança no ambiente regulatório
Especialistas em gestão esportiva entendem que a enorme quantidade de anúncios de casas de aposta num mesmo espaço se faz necessária em tempos de regulamentação e marcar posição pode ser chave em tempos de mercado legalizado
Setor alerta para risco de migração para mercado ilegal e iniciativa do governo vai revelar se a operação das bets no Brasil será mais um caso mundial de fracasso regulatório devido a supertributação para pagar a conta das gastanças do Executivo, Legislativo e Judiciário
A alíquota da tributação das apostas esportivas vai subir de 12% para 18%. Ministro da Fazenda anunciou acordo com o Congresso após reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta. Proposta será apresentada a Lula na volta da viagem da França
O relatório mostra também que experiência internacional, inclusive em países com marcos regulatórios consolidados, demonstra que mudanças abruptas e sem análise prévia podem comprometer a competitividade do setor legalizado e ampliar o espaço de atuação de plataformas não licenciadas