Despacho publicado no DOU desta segunda-feira (19) torna sem efeito as viagens do secretário-adjunto da SPA-MF, recém-eleito para o Conselho Diretor da associação internacional de reguladores, e do coordenador-geral de Regulação, Leandro Lucchesi
Portaria SPA/MF nº 3.005, publicada em edição extra do Diário Oficial, regulamenta a transição prevista na MP 1.394, mas não estabelece data para o dinheiro chegar ao apostador
Secretaria de Prêmios e Apostas publica 3 portarias que modificam denominação da A2FBR S.A. (Betbra, Fulltbet, Bolsadeaposta, Pinnacle, Betespecial e Matchbook) e autoriza a Aposta Ganha Loterias a usar a marca 'Receba' no mercado regulado
Iniciativa busca regulamentar provedores de jogos certificados para uso exclusivo em ambientes autorizados, impedindo oferta a sites ilegais no país. Processo ficará disponível entre 4 de fevereiro e 23 de março de 2026 no Portal Brasil Participativo