Daniele Correa Cardoso

Fazenda publica portaria de monitoramento e fiscalização das atividades de exploração das apostas e dos agentes operadores

Apostas I 03.10.26

Fazenda dá três dias úteis para bets informarem saldos dos apostadores e fixa 15 de dezembro como prazo final do encerramento

Portaria SPA/MF nº 3.005, publicada em edição extra do Diário Oficial, regulamenta a transição prevista na MP 1.394, mas não estabelece data para o dinheiro chegar ao apostador

Apostas I 24.03.26

Ministério da Fazenda altera razão social de empresas de apostas e atualiza marcas

Secretaria de Prêmios e Apostas publica 3 portarias que modificam denominação da A2FBR S.A. (Betbra, Fulltbet, Bolsadeaposta, Pinnacle, Betespecial e Matchbook) e autoriza a Aposta Ganha Loterias a usar a marca 'Receba' no mercado regulado

Apostas, Destaque, Loteria I 13.02.26

Secretaria de Prêmios e Apostas define Agenda Regulatória para apostas no biênio 2026/2027

Portaria publicada no Diário Oficial estabelece dez temas prioritários com cronograma de implementação gradual, incluindo revisão de critérios para autorização de operadores, novas regras para publicidade, monitoramento de comportamento de risco e revisão de normas contra lavagem de dinheiro

Apostas I 30.01.26

Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre fornecedores de apostas no Brasil

Iniciativa busca regulamentar provedores de jogos certificados para uso exclusivo em ambientes autorizados, impedindo oferta a sites ilegais no país. Processo ficará disponível entre 4 de fevereiro e 23 de março de 2026 no Portal Brasil Participativo