Legislação de apostas

Apostas I 24.11.25

Apostas I 24.11.25

Receita Federal registra R$ 7,9 bilhões em arrecadação com bets em 2025

Receita Federal atribui aumento à nova estrutura legal que permitiu expansão do setor, mesmo com alíquota mantida em 12%. Em outubro, valor chegou a R$ 1 bilhão; confira

Loteria I 13.11.25

Loteria I 13.11.25

São Paulo pede para atuar como amicus curiae em ação sobre loterias municipais no STF

Estado questiona constitucionalidade de leis que instituem serviços lotéricos em municípios e defende que competência é exclusiva da União, estados e Distrito Federal. Governo paulista alega interesse jurídico direto na ADPF 1212 movida pelo Solidariedade contra normas municipais sobre apostas e loterias