Loteria I 12.11.25
Loteria I 12.11.25
Nunes Marques aceita Maranhão como amicus curiae em ação sobre loterias municipais
Ministro do STF admite participação do estado em processo movido pelo Solidariedade que questiona competência de municípios para explorar serviços lotéricos. Decisão do ministro amplia debate jurídico sobre quem pode explorar serviços lotéricos no país