Apostas I 16.09.25
As manifestações irão auxiliar a agência na elaboração da normativa, que deve contemplar critérios técnicos, econômicos, jurídicos e de fiscalização aplicáveis às modalidades de apostas de quota fixa, prognósticos, passiva, instantânea e jogos on-line
Oito estados questionaram a constitucionalidade de dispositivos da Lei das Apostas Esportivas, que regulamenta o serviço de exploração das loterias pelos entes federativos; confira os votos dos ministros do STF
Pela proposta do relator do projeto, deputado Florentino Neto as empresas deverão manter essas informações por, no mínimo, cinco anos após a entrega ou pagamento do prêmio