Loteria I 03.09.25
Pela proposta, todos os anos, a renda líquida de um concurso da loteria esportiva será repassada ao Ministério da Educação, que definirá regras para as premiações. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O veto foi fundamentado pelo Poder Executivo, em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que justificou uma possível invasão de competência, que seria da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios
Código 6524 permitirá o recolhimento de 1% da arrecadação da Loteria de Apostas de Quota Fixa, antes incluído no código da Seguridade Social, seja destinado para o Ministério da Saúde para financiar programas de prevenção aos danos sociais das apostas esportivas e jogos online
Por se tratar de um concurso especial, o prêmio não acumula. Ou seja, caso nenhum apostador acerte os 15 números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 14 números — e assim por diante, conforme a regra da loteria
Homem ganhou R$ 1,8 bilhão, o maior prêmio já registrado no estado da Virgínia (EUA). O sortudo preferiu retirar o prêmio em um pagamento único com impostos já descontados
A parceria prevê investimento de R$ 3,06 milhões, destinados integralmente à manutenção e fortalecimento das atividades do programa “Lar da Mulher”, dedicado ao atendimento psicossocial de mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos
