Recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o acórdão do STF deixou brechas que podem permitir a atuação das bets estaduais para além das fronteiras dos estados, mesmo quando a lei exige limite territorial
Artigo de Thiago Iusim e Amilton Noble destaca que em recente entrevista, o secretário da SPA, Régis Dudena, foi explícito ao afirmar que o monitoramento é obrigação direta dos operadores e que o governo espera mecanismos eficazes, contínuos e preventivos de proteção ao apostador
Artigo de Waldir Marques e Amilton Noble destaca que apesar do discurso simplista de que “o apostador é vítima”, a legislação brasileira é explícita. A Lei 13.155/2015, que regulamentou a LOTEX, alterou o art. 50 da Lei das Contravenções Penais e trouxe essa inovação
A Timemania com R$ 50 milhões, seguida pela Mega-Sena e +Milionária com R$ 10 milhões de prêmio para cada modalidade e a Lotofácil com R$ 6 milhões. As apostas podem ser feitas até às 19h nas casas lotéricas, site ou aplicativo da Caixa
Juliano Fernandes debateu sobre a prevenção e o combate a manipulação de resultados no II Fórum Esporte Seguro e disse que o setor de apostas esportivas está em crescimento e se consolidando
