BNL I 12.04.26
Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira redireciona repasse gradual da arrecadação das bets ao FUNAPOL até 2028. Na prática, a MP não aumenta a taxação das bets, mas redireciona o reajuste escalonado de 3% definido pela Lei Complementar 224/2025, que anteriormente seriam destinados à seguridade social com prioridade para a saúde
O ministro da Fazenda insiste em reajustar a tributação das plataformas de apostas esportivas e jogos online, inclusive com ameaças de proibir as bets, entidades e especialistas alertam sobre os riscos deste possível reajuste. Existe risco de aumento da tributação com o projeto de Isenção de Imposto de Renda (IR); entenda
Haddad afirma que empresas de apostas precisam contribuir para mitigar efeitos colaterais da atividade. Setor arrecadou R$ 2,2 bilhões em outorgas no primeiro semestre deste ano.
Medida buscava compensar redução de arrecadação com cobrança sobre empresas de apostas que operaram antes da regulamentação. Texto previa taxa retroativa de 30% sobre operações anteriores. Votação terminou com 251 votos contrários e 193 favoráveis à MP que criaria novas regras tributárias
Montante representa arrecadação total do segmento, incluindo impostos como IRPJ e CSLL, além da contribuição específica do setor. Governo aumentou alíquota sobre receita bruta de jogos de 12% para 18%; confira os gráficos
