Reunião entre Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Conselho Digital do Brasil discutiu implementação de mecanismos para identificar operadores não autorizados nas plataformas
PL 5144/2023 busca tipificar como crime a captação de apostas por operadoras sem autorização governamental e punir ações de publicidade dessas empresas irregulares. Jorge Goetten também defende a legalização de outras modalidades de jogos de apostas como cassino, bingo e jogo do bicho
Polícia de Minas Gerais apura possíveis fatos ilícitos com apostas online praticados antes da regulamentação. Fonte ouvida pelo BNLData revela risco de criação de uma ‘indústria de inquéritos’ gerando oportunidade para prática de extorsão e complicações no relacionamento das bets com o órgão regulador federal
Ministérios do Esporte, Fazenda e Justiça instituem colegiado que elaborará Política Nacional contra fraudes em competições. Grupo trabalhará na detecção, investigação e punição de fraudes que ameaçam a credibilidade do esporte.
Decisão libera bens dos investigados e das empresas após transferência do caso da Justiça Estadual para a Federal. Pessoas físicas e jurídicas foram beneficiadas pela anulação das medidas restritivas impostas pela juíza estadual há quase um ano
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda rastreia movimentações em instituições de pagamento (IPs) não supervisionadas. Essas empresas estão operando abaixo do radar regulatório; entenda
Durante o programa Canal Livre da Band, o ministro da Fazenda apoiou o projeto que libera cassinos em resorts, bingos e jogo do bicho. Governo argumenta que estabelecimentos podem impulsionar turismo em regiões estratégicas. Haddad também questionou a lógica de liberar apostas online e manter cassinos proibidos; assista ao vídeo
Dados obtidos via Lei de Acesso a Informação - LAI sobre o recolhimento do DARF 5862, pode-se afirmar que o GGR dos primeiros cinco meses do ano foi de R$ 16 bilhões e a arrecadação média mensal de R$ 384 milhões em impostos do setor regulamentado no Brasil; entenda os números