PL 2.234/2022

Destaque I 11.08.26

Destaque I 11.08.26

Legalização de jogos: debate na CBN contrapõe riscos e regulamentação

Disputa sobre cassinos e bingos no Brasil confronta advogado Wesley Cardia e psiquiatra Hermano Tavares com visões opostas sobre a PL 2.234 de 2022; assista

Cassino I 31.10.25

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Andradina aprova lei para cassinos condicionada à legislação federal em tramitação no Congresso

Lei municipal autoriza concessão de jogos em modalidade turística, mas só entrará em vigor se o PL 2.234/2022 for aprovado. Texto prevê instalação de cassinos integrados a resorts. Concessão será feita por licitação na modalidade de diálogo competitivo conforme Lei Federal; confira a lei