plataformas legais

Apostas I 28.05.26

Comissão da Câmara dos Deputados debate impactos das bets na economia e na saúde pública

Audiência reforçou necessidade de equilíbrio entre medidas de proteção ao consumidor e ações para migrar mercado ilegal para o ambiente regulado, garantindo fiscalização, responsabilização e ações de saúde pública

Fazenda divulga lista de bets autorizadas a ofertar apostas até dezembro

Apostas I 10.12.25

Fazenda prepara norma para provedores de bets, mas setor segue com lacuna regulatória

Sem regra específica, provedores podem fornecer jogos a diferentes plataformas legais e ilegais enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda finaliza norma própria para o setor

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