TCE analisará o edital de concorrência da LOTERJ
Após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ do edital de concorrência para a contratação empresa ou consórcio para prestação de serviços de loteria de prognósticos, instantânea e aposta de cotas fixas, caberá ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE analisar o edital.
Caberá ao Tribunal a análise do edital até o dia 5 de julho. Caso não haja questionamentos, a concorrência será realizada normalmente no dia agendado. Em caso de questionamento, a concorrência poderá ser adiada sine die até que a LOTERJ apresente os esclarecimentos suscitados pelo Conselheiro relator.
Além disso, a Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ deverá analisar os pedidos de impugnação comum em editais com este nível de complexidade.